A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 6, aplicar a penalidade de redução tarifária para a Roraima Energia por descumprimento de metas de universalização e metas no âmbito do programa Luz Para Todos entre os anos de 2020 a 2022.
O cálculo final ainda será feito pela área técnica e aplicado no próximo processo tarifário. Como as empresas buscam ampliar a receita via aumento da tarifa, a pena de “redução tarifária” funciona como uma trava no porcentual de aumento.
No plano de universalização rural, foram 4.865 ligações não atendidas de uma meta de 11.239 ligações. Já com o termo de compromisso do Programa Mais Luz, 100% da meta de 678 ligações não foram atingidos. Houve revisão dos números de ligações não efetuadas – que eram maiores até o fim de 2023, o que poderia ampliar o nível da penalidade.
No recurso contra a multa, a Roraima Energia apontou a pandemia de Covid-19 e o fenômeno climático da “La Niña” como justificativas. Foi também citada, por exemplo, a dificuldade de obtenção de insumos durante a pandemia.
O entendimento da Aneel é que – para haver o reconhecimento da pandemia de Covid-19 como excludente de responsabilidade – é necessário detalhar o impacto nas metas, de maneira “que o nexo causal seja apresentado de forma contundente”.
O parecer do órgão regulador indica que não foi atestado “categoricamente” o efeito na pandemia e suas decorrências no cumprimento da meta de universalização, “sem que a Roraima Energia concorresse para esse descumprimento”.
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