Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira a votação da regulamentação da lei nº 14.300, que estabeleceu um marco legal para a micro e minigeração distribuída de energia, com a retirada do processo de pauta pelo relator, diretor Hélvio Guerra.

Segundo Guerra, a decisão tomada durante a reunião da agência reflete a necessidade de uma análise mais profunda das contribuições sobre o tema.

Cerca de 20 agentes, entre empresas e associações, sobretudo do mercado de energia solar, apresentaram oralmente suas visões sobre a proposta de regulamentação na reunião desta terça-feira.

“Aquilo que for possível de ser revisto no meu voto, eu farei”, disse o diretor, acrescentando que sua intenção é pautar o processo na próxima terça-feira, quando o colegiado da Aneel volta a se reunir.

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Estão em discussão, agora, regras que tratam da cobrança do custo de transporte de energia para a geração distribuída, da apresentação de garantia de fiel cumprimento para conexão das usinas, entre outros conceitos.

A geração distribuída de energia se caracteriza por pequenos empreendimentos de geração, de até 5 megawatts (MW) de potência, instalados no próprio local de consumo ou próximo a ele. A modalidade compreende, por exemplo, telhados solares em residências ou pequenas usinas para abastecer o consumo de empresas.

A regulamentação do marco legal da chamada “GD” vem mobilizando diversos agentes do setor elétrico, especialmente do mercado solar e distribuidoras de energia, uma vez que o segmento passou a crescer de forma ainda mais acelerada em 2022, com uma corrida dos consumidores para garantir a manutenção de benefícios tarifários após a promulgação do mercado regulatório.

Embora viesse cobrando nos últimos meses mais rapidez da Aneel na regulamentação da lei, a associação de energia solar Absolar considerou “acertada e positiva” a decisão de se postergar a votação por mais uma semana.

“A sensação é, de fato, que a decisão trouxe mais espaço para que haja diálogo construtivo e para que a gente possa construir melhor entendimento em relação aos pontos críticos do texto”, disse o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia, em áudio distribuído à imprensa.

O atraso na regulamentação do marco legal foi um dos motivos que levou a Absolar e outras associações do segmento a defenderem, no fim do ano passado, uma extensão dos prazos legais dos incentivos à tecnologia, em uma discussão que abriu um embate com as distribuidoras de energia.

A “GD” se tornou a principal propulsora da fonte solar no Brasil, chegando a 16 GW de potência ao final de 2022, segundo dados da Absolar.


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