Aneel adia discussão sobre fim de contrato com a Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento que define o futuro do contrato de concessão da Enel SP na região metropolitana de São Paulo. O processo, discutido em reunião pública nesta terça-feira (6), foi suspenso por 60 dias após um pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira.

A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, votou favoravelmente à caducidade — ou seja, o encerramento definitivo — do contrato de distribuição da concessionária. Segundo a relatora, a empresa manteve falhas recorrentes tanto na prevenção quanto na resolução de problemas operacionais, deixando gargalos históricos sem solução definitiva.

Em sustentação de seu voto, a diretora apresentou uma extensa análise demonstrando a solidez das provas apuradas pela fiscalização, o cumprimento do direito de defesa e a regularidade dos procedimentos tomados no processo. Agnes ressaltou ainda que a distribuidora busca protelar o andamento do julgamento ao recorrer a manobras jurídicas e tecnicismos que desviam do foco principal apontado pelos relatórios técnicos.

Defesa da Enel

Durante a sessão pública, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, defendeu a permanência da empresa, alegando que os índices operacionais exigidos foram alcançados e que os atendimentos a emergências ao longo do último ano ocorreram de forma adequada. A concessionária também anexou ao processo manifestações favoráveis de prefeitos locais e organizações da sociedade civil — argumentos que, no entanto, não alteraram o posicionamento da relatora.

Histórico da crise

O processo administrativo que pode cassar a concessão foi aberto após sucessivas multas e ações de fiscalização que se mostraram ineficazes em garantir a qualidade do serviço prestado na capital e grande São Paulo. A crise gerou forte cobrança política de lideranças locais, com reclamações públicas frequentes por parte do prefeito da capital e do governador do estado, que chegaram a defender a transferência do poder regulatório para o âmbito estadual.