O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o órgão regulador vai analisar as providências que terá que adotar a respeito da compra da Time Warner pela AT&T, dona da Sky no Brasil. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas terá restrições.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, telefonou para Quadros para informá-lo sobre a decisão. O processo será enviado de volta à Anatel, e a área técnica vai analisar que providências deverão ser tomadas. Embora a operação não tenha impacto concorrencial, na avaliação do Cade, ela viola aspectos regulatórios, de acordo com a Anatel.
Segundo a Lei 12.485/2011, empresas que oferecem serviços de TV paga não podem deter participação superior a 50% em companhias que produzem conteúdo. É o caso da AT&T, dona da Sky no Brasil, que agora é dona da Time Warner, produtora de conteúdo proprietária de canais como HBO, CNN, Cartoon Network e TNT, entre outros. “Vamos aguardar os procedimentos que a Anatel deverá tomar”, afirmou Quadros.
Quadros destacou que a cautelar aprovada pela agência continua válida. A medida impede que a Sky adote atos que produzam efeitos no mercado de TV por assinatura enquanto não houver uma decisão da agência sobre a questão. Sky e Time Warner também estão proibidas de fechar acordos e contratos com transferência direta ou indireta de informações com significado competitivo sobre o mercado brasileiro, como dados de faturamento, custos, listas de clientes e fornecedores e acordos comerciais.