19/03/2024 - 18:20
Servidores da carreira de Analistas de Comércio Exterior (ACE), ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiram em assembleia realizada nesta terça-feira, 19, que vão manter o indicativo de operação-padrão, mas sem uma data definida. Na primeira decisão divulgada, eles haviam cravado que o movimento ocorreria no dia 1º de abril. As paralisações parciais dos trabalhos nos turnos da manhã ou da tarde, nos dias 25 de março e 8, 12, 17 e 18 de abril, continuam mantidas.
A categoria reivindica ao Ministério da Gestão (MGI), comandado por Esther Dweck, uma reestruturação e modernização da carreira com “alinhamento remuneratório semelhante a carreiras fazendárias de Estado”, entre elas a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de um projeto de lei.
“O sindicato dos ACE informou que foram enviados três ofícios ao MGI com pedido de abertura de mesa específica para a carreira, porém, além de não atender o pedido, não houve resposta”, informa a nota do sindicato. “A falta de diálogo do governo, notadamente pelo MGI em sequer abrir uma mesa negocial, demonstra desprestígio à carreira, que é tida como central na política de neoindustrialização brasileira.”
A classe pede, por exemplo, mudanças de nomenclatura do cargo; definição das atribuições em lei; e um modelo de remuneração com vencimento básico e parcela adicional variável com base na produtividade institucional do MDIC. O movimento começou em julho de 2023, mas havia sido interrompido temporariamente com o apoio da pasta em encaminhar as demandas ao MGI.
De acordo com o sindicato, a operação-padrão pode afetar serviços de análises de atos concessórios de drawback, licenças de importação não automáticas, divulgação da balança comercial e determinações preliminares e finais previstas para maio de 2024 no departamento de defesa comercial, além da divulgação de consultas públicas de ex-tarifário.
