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Análise de decisões indica que aval varia caso a caso

A Justiça decide caso a caso sobre a autorização a entidades beneficentes para realizar bingo, e as sentenças variam. A reportagem encontrou decisões de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negando alvará judicial a entidades beneficentes, em março e junho de 2018, e decisões negativas no mesmo período. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) é sempre ouvido nos processos e, no último ano, também deu pareceres favoráveis e contrários. Questionado, o órgão não respondeu qual é o critério para se posicionar a favor da liberação.

Já as operações policiais contra bingos irregulares continuam. A Secretaria da Segurança Pública diz que já realizou 881 ações contra a atividade desde o início do ano. Nesse período, a Polícia Civil apreendeu quase 6 mil máquinas e multou 631 pessoas.

Segundo o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), o cenário dessas casas de bingo que abriram mais recentemente em São Paulo é parecido com o que levou ao fim dos bingos esportivos em 2000. Ele lembra que, à época, o governo “perdeu o controle” dos bingos regularizados, que deveriam servir para reforçar a renda de clubes e agremiações esportivas.

“É a mesma questão que acabou malogrando o projeto esportivo das casas de exploração de bingo”, diz o professor, que defende uma discussão no Congresso para uma nova lei que regule os jogos. “(O lucro) dessa atividade, que deveria ter um caráter social inerente, acabava indo para o cofre daquele que não tem direito de explorar o jogo de azar.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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