Anac endurece regras para jatos executivos e táxi-aéreo em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de slots — horários de pouso e decolagem — no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A mudança atinge operadores de aviação geral, como táxis-aéreos e jatos executivos.

Pela nova exigência, a solicitação de um horário de operação deverá ser precedida pela contratação de um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla em inglês FBO. Na prática, o operador terá de comprovar antecipadamente que dispõe de estrutura de atendimento em solo para atender a aeronave.

O que muda na prática

Os serviços de base fixa podem incluir apoio para embarque e desembarque, abastecimento, estacionamento de aeronaves, transporte em solo e outras atividades operacionais.

Segundo a Anac, a contratação prévia busca evitar que uma aeronave obtenha um slot sem ter estrutura adequada para concluir a operação no aeroporto. A regra não se aplica, diretamente, à malha de voos regulares de passageiros das companhias aéreas.

Congonhas é um aeroporto coordenado, isto é, com capacidade limitada e horários de operação controlados. Por isso, os slots são considerados ativos essenciais para o planejamento das operações.

Combate ao comércio paralelo

A agência afirma que a medida foi adotada para combater o mercado paralelo de slots e estabelecer critérios mais rigorosos para operadores de aeronaves privadas e táxi-aéreo.

Para o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a nova regra impõe maior planejamento e comprovação da estrutura necessária para cada voo de aviação geral. A agência informou que acompanhará e fiscalizará a aplicação da medida.

Concessionária ainda não se manifestou

A Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, foi procurada pela Agência Brasil, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.

A Anac também mantém aberta uma tomada de subsídios sobre condições de acesso à infraestrutura e critérios de alocação de slots no aeroporto, que recebe contribuições até dezembro.

Da IstoÉ e Agência Brasil