Anac aplica novas regras para punir passageiros indisciplinados

Passageiros que apresentarem comportamento de risco em aeroportos e aeronaves serão alvo de novas punições a partir desta segunda-feira, 14 de agosto. As regras, estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), preveem sanções que podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, a depender da gravidade da infração. O objetivo é reforçar a segurança e a ordem no transporte aéreo nacional.

As novas regras da Anac entram em vigor nesta segunda-feira (14), com o objetivo de punir passageiros que coloquem em risco a segurança e a ordem em voos e aeroportos.
As sanções podem variar desde advertências e retirada da aeronave até a suspensão do direito de voar por até 12 meses, conforme a Resolução Anac nº 800/2026.
Companhias aéreas e operadores aeroportuários terão autonomia para aplicar medidas imediatas, com previsão de multas de até R$ 17,5 mil em casos graves ou gravíssimos.

As medidas punitivas, detalhadas na Resolução Anac nº 800/2026, representam um endurecimento no combate a atos de indisciplina. A suspensão do direito de embarque pelo período de até 12 meses é a penalidade máxima para infrações consideradas de alta gravidade, visando coibir comportamentos que possam comprometer a integridade de pessoas e a segurança operacional.

Como as novas regras serão aplicadas?

Companhias aéreas e operadores aeroportuários estão autorizados a adotar ações imediatas diante de atos de indisciplina. Estas incluem advertências formais, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e a retirada do indivíduo da aeronave. Em cenários de ocorrências graves ou gravíssimas, a operação do transporte aéreo pode ser interrompida para garantir a segurança dos demais.

Para assegurar a efetividade das sanções, as empresas aéreas deverão compartilhar as informações necessárias para identificar passageiros que tiveram seu direito de embarque suspenso. A companhia responsável pela ocorrência será a encarregada de aplicar a penalidade, sendo obrigatório comunicar o passageiro sobre a decisão e garantir seu direito de defesa, em conformidade com os princípios legais.

Quais as sanções financeiras previstas?

Além das medidas restritivas de embarque, a nova regulamentação da Anac prevê sanções administrativas de natureza financeira. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base estabelecida pela agência é de R$ 17,5 mil. Este valor, contudo, poderá ser ajustado para mais ou para menos, de acordo com as particularidades e circunstâncias apuradas durante o processo administrativo que julgará a infração.

Da IstoÉ