17/08/2018 - 18:55
Primeiro candidato à Presidência da República entrevistado pela Agência Brasil, TV Brasil e pela Rádio Nacional (veículos da Empresa Brasil de Comunicação), João Amoêdo (Partido Novo), defendeu a Reforma Previdência com fixação de idade mínima em 65 anos, desvinculando o reajuste da correção do salário mínimo, mas indexando pela inflação e unificar os regimes dos empregados de empresas públicas e privadas. Também disse que estudaria cobrar contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
Ele afirmou ainda que pretende mudar o sistema educacional, invertendo a prioridade de investimentos do ensino superior para o ensino básico. Segundo ele, é preciso também mudar a política de reajuste do salário mínimo limitando à reposição conforme a inflação.
Questionado sobre temas de segurança, Amoêdo se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a privatização dos presídios e o emprego de tecnologia avançada nas fronteiras para rastreamento financeiro dos recursos oriundos do tráfico de drogas, armas e outros ilícitos.
Para o candidato, a intervenção federal na segurança no Rio, que completou seis meses, deve ser interrompida. Segundo ele, é fundamental rever a legislação que concede indultos e progressão de pena. Para Amoêdo, o Brasil “é muito benevolente” com condenados. Defendeu a aprovação da emenda constitucional que prevê a prisão após julgamento em segunda instância. Na sua opinião, as medidas reduzem o “sentimento de impunidade no país”.
Amoêdo disse que pessoalmente é contra o aborto, salvo em casos previstos em lei e também entende que cabe ao Congresso Nacional tomar a decisão final sobre a descriminalização do procedimento, não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a ação que discute o assunto está na Suprema Corte.
A seguir, os principais trechos da entrevista de Amoêdo à EBC.
Integração das Polícias
Ele defendeu legislação mais rígida e maior integração das polícias, fiscalização de fronteiras e o “fechamento de ciclo” desde a repressão ao rastreamento de recursos financeiro. Também se disse favorável à reforma dos presídios com a participação da iniciativa privada.
Fronteiras
O candidato afirmou que é preciso melhorar a fiscalização com mais emprego de tecnologia. Ele defendeu a maior integração entre a Polícia Federal e as forças policiais estaduais.
Intervenção
Para o candidato, o ideal é que a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, que começou em fevereiro, seja “descontinuada”, ou seja, interrompida. Segundo ele, a entrada do Exército no estado foi positiva, mesmo sem o planejamento adequado. Porém, lamentou o fato de as emendas constitucionais não poderem ser votadas neste período.
Maioridade Penal
Ele disse que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, pois argumentou que se o jovem pode votar também deve assumir responsabilidades. Ao ser questionado sobre a concessão de indultos para condenados, respondeu que vê o Brasil é “muito benevolente“ e promete ser “mais restritivos”. O candidato defende a aprovação de emenda constitucional que assegure prisão após decisão em segunda instância.
Segunda instância
Defendeu a aprovação da emenda constitucional que prevê a prisão após julgamento em segunda instância. Na sua opinião, as medidas reduzem o “sentimento de impunidade no país”.
SUS
Para o candidato, deve haver a formação de consórcios entre os municípios para atendimento da população por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é reunir de cinco a sete municípios em parceria para que um hospital atenda a todos. Também propõe criar um vale saúde para dar recursos para as pessoas para que paguem uma clínica popular ou garantir um plano de saúde mais popular.
Descriminalização do aborto
Ele se disse pessoalmente contra o aborto, salvo em casos previstos em lei. “Entendo que a gente precisa seguir a decisão do Congresso porque ela irá representar a demanda da maioria da população brasileira”. Para o candidato, o governo deve investir na prevenção e educação. “Porque, no meu entendimento, a gente está tirando uma vida humana”. Porém, como a decisão pode ser definida pela Suprema Corte, ele disse que o governo terá de cumprir. “Isso não deveria ser uma decisão do Supremo, mas uma decisão debatida no Congresso. Discordo de essa ideia de o Supremo estar legislando, tomando para si essa responsabilidade”.
Bolsa Família
Amoêdo disse que o programa Bolsa Família “tem um desenho interessante” e é ação social que atinge a parcela mais pobre da população, obrigando a escolarização e ao custo baixo. Segundo ele, será preciso trabalhar mais a educação para criar “portas de saída” do Bolsa Família. “A gente tem que medir o sucesso pela quantidade de pessoas que saem e não pela quantidade das pessoas que entram”. Ele acrescentou que vai manter o programa caso eleito.
Educação
Para ele, é necessário “mudar os pesos” os investimentos em educação, alertando que a União gasta mais com o ensino superior e menos com ensino básico. Também disse que é preciso melhorar a gestão e atrair mais “gente boa” para pedagogia e mudar o currículo, alterando-o para que a parte teórica fique reduzida. O candidato também propõe um vale educação para que a pessoa possa ir na escola privada e matricular o filho. “Quem tem recursos consegue colocar o filho na escola de melhor qualidade”, disse. Para ele, o vale educação pode diminuir a desigualdade na sociedade brasileira.
Cotas
Segundo ele, o ideal é não mexer na política de cotas. Porém, é preciso avançar, de acordo com o candidato, dando mais oportunidades para pessoas de baixa renda, resolvendo assim uma “falha do Estado”. “Não mexeria na [política de] cotas, mas não acha boa solução”. Para ele, é importante que os investimentos sociais venham tornar as cotas desnecessárias no futuro.
Desempregados
Ele defendeu que o Estado crie oportunidades tanto para os desempregados como também para desalentados, pessoas que nem procuram mais trabalho. Segundo o candidato, é preciso equilibrar as contas públicas, estimular a concorrência, simplificar os tributos e facilitar a abertura e fechamento de empresas. Também disse que é necessário “abrir mais a economia”. De acordo com Amoedo, é fundamental “dar segurança jurídica” para dar “um horizonte para que as pessoas possam investir”
Salário Mínimo
Admitiu que teme “soluções artificiais” para reajustar o salário mínimo. Reconheceu que o “salário mínimo é muito baixo”. Defendeu reajuste com base na inflação. Para o candidato, o valor pode aumentar com o aumento da produtividade da força de trabalho, estagnada desde a década de 1940.
Previdência
Defendeu que a Reforma da Previdência “tem que ser feita”. Segundo ele, uma reforma simples que estabeleça a idade mínima de 65 anos para aposentar e o fim da distinção entre os sistemas que pagam os funcionários públicos e os empregados dos regimes privados. Ele promete avaliar aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.
Redução de Ministérios
Amoêdo defendeu a redução dos ministérios para no máximo 12 pastas.
Considerações finais
Amoedo aproveitou um minuto para detalhar que a criação do Partido Novo teve o objetivo de construir um Brasil diferente, seguro, simples e livre, sem privilégios para alguns. “Gente que vai dar exemplo, cortando privilégios.”
