14/02/2020 - 9:30
Bastou a vontade de Donald Trump para o Brasil realizar um feito histórico: deixar de ser emergente para se tornar um país desenvolvido. A mudança repentina de status não foi isolada e serve para outras 23 nações, entre as quais China, Índia, África do Sul e Colômbia. Todos retirados da lista de países em desenvolvimento pelo mesmo decreto assinado na semana passada pelo presidente dos Estados Unidos. A alegação é de que os critérios que classificam as economias do globo estão ultrapassados. Assim, os EUA se colocam em condição de restringir benefícios comerciais aos países que se desenvolveram instantaneamente.
Há um argumento técnico por trás da manobra: os países retirados são aqueles que pediram adesão à OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o que os afasta da categoria de emergentes.
Ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha passado panos quentes na decisão do ídolo Trump, o tema repercutiu de forma explosiva em alguns setores da economia. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida é ilegal, negativa e ameaça a cadeia produtiva brasileira, sujeita a perder contratos importantes. “É sempre um risco quando disputas comerciais são resolvidas isoladamente por um único país”, afirma Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI. “Para a indústria brasileira é essencial que a OMC se mantenha forte e atuante”.
Do ponto de vista prático, a mudança de posicionamento dos Estados Unidos não altera as relações comerciais entre os países no curto prazo, uma vez que não há processos de medidas compensatórias contra o Brasil até o momento. A medida, porém, espelha uma estratégia maior de dominação das relações comerciais por parte do governo norte-americano. Em encontro com o presidente Bolsonaro no ano passado, Trump anunciou que apoiaria a entrada do Brasil na OCDE. Para isso, o País deveria abrir mão do atual status (“em desenvolvimento”) que mantém na Organização Mundial do Comércio (OMC). Bolsonaro cedeu, o que causou mal-estar com a Índia, país que não deseja sucumbir à mesma pressão.
Ao deixar a lista de países em desenvolvimento da OMC, o Brasil perde tratamento diferenciado para cumprir determinações e proteger produtos nacionais. Já a retirada pelos EUA de sua lista própria de emergentes afeta apenas investigações antissubsídios. Nesse caso, ações compensatórias seriam adotadas apenas em situações nas quais um produto brasileiro respondesse sozinho por mais de 4% das importações americanas daquele item, ou se os países emergentes ultrapassassem 9% do total. Já os limites para os desenvolvidos são menores: 3% e 7%, respectivamente. Caso os EUA decidam que é necessário aplicar uma sobretaxa antissubsídio, ela passa a valer a partir do momento em que o produto atinge o volume de 1% do total. Para países em desenvolvimento há uma tolerância de até 2%.
Indústria em alerta
A principal entidade do setor industrial brasileiro tem razão em se mostrar preocupada com impactos que possam ocorrer no futuro. Ela avalia que as ações do presidente norte-americano têm como alvo maior a China, mas não descarta impactos para a economia brasileira. Ao minar sistemas multilaterais de resolução de conflitos, os EUA podem desequilibrar a concorrência internacional a seu favor. E isso acabaria levando o Brasil a sofrer efeitos colaterais. “Vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileiras”, afirma Abijaodi, da CNI. “É mais um sintoma do gravíssimo problema para o qual o Brasil não está olhando com a devida atenção, que são os subsídios industriais praticados por vários países ao redor do mundo.” Segundo ele, é prioritário atualizar a legislação de medidas compensatórias que está parada no Executivo há sete anos. Hoje, o aço e a indústria de papel e celulose já sofrem algumas restrições nos EUA. O setor siderúrgico enfrenta cotas de importação, enquanto o de alumínio tem sobretaxas. A nova decisão de Trump abre caminho para mais sanções ou para a perda de benefícios de emergentes, como o Sistema Geral de Preferências.
Além dos elogios de Bolsonaro a Trump, a resposta do Itamaraty, por sua vez, foi contemporizadora. “O escopo da medida anunciada pelos EUA é limitar o conjunto de países em desenvolvimento que contam com tratamento mais favorável em decisões decorrentes de investigações de subsídios”, informou por meio de nota a entidade que representa a diplomacia brasileira, acrescentando que “monitorará os eventuais desdobramentos da matéria com atenção, à luz das disciplinas multilaterais aplicáveis”.
