Ambientalistas excluídos do debate apontam favorecimento no Código de Mineração

Entidades ambientalistas foram excluídas do debate e denunciam que as alterações em discussão do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), na Câmara dos Deputados, atendem a interesses do setor mineral (em especial ao de uma grande mineradora).

Por pressão das entidades e da oposição, a votação do parecer do Grupo de Trabalho – sob relatoria da deputada Greyce Elias (Avante-MG) -, prevista para esta semana, foi adiada.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração aponta que, ao retirar a obrigatoriedade de anuência de Estados e Municípios para instalação de empreendimentos de mineração, a proposta concentra poder demasiado na esfera federal, restringindo a decisão de entes federados aos seus territórios e fechando os principais canais atuais de interlocução das comunidades atingidas e ameaçadas pela mineração.