O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), informou ao Estadão que a Receita Federal estimou em R$ 500 milhões o impacto da renúncia do Refis (pagamento de débitos tributários) das empresas do Simples e do Microempreendedor Individual (MEIs). Segundo ele, o impacto será compensado com uma “elevação mínima” da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.
“Eles vão mexer lá zero vírgula qualquer coisa na CSLL dos bancos para compensar”, diz Bertaiolli, que considera essa compensação desnecessária.
A Receita, porém, avalia que ela é necessária para seguir regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É um dinheiro que não estava sendo previsto. Mas vai ter o aumento mínimo da CSLL, é essa compensação que uma medida provisória está trazendo, mas não foi publicada ainda”, afirmou.
Segundo apurou o Estadão,o aumento deve ficar em vigor até o final de 2022. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas de compensação para renúncias. Mas no caso dos Refis, há controvérsia jurídica sobre se se trata de uma renúncia de tributos. Em março, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, criticou as tentativas em Brasília de elevar impostos para bancos. “É aumento de custo na veia para o tomador de crédito”, disse ele, no Ciclo de Diálogos do Mercado Financeiro e de Capitais.