07/06/2019 - 9:01
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o artigo que permitiria que a Justiça aplicasse penas menores para traficantes flagrados com pequenas quantidade de drogas. Para especialistas, a medida tem “espírito punitivo” e pode piorar problemas relacionados ao tráfico, como o encarceramento em massa.
Na justificativa do veto, o governo escreveu que “a propositura se mostra mais benéfica ao agente do crime de tráfico” e poderia dar “tratamento mais favorável para agentes que não sejam primários, que não tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organizações criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal”.
Para Cristiano Maronna, secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o governo federal aposta em “endurecer o combate ao tráfico”. A ideia, segundo ele, “é de que nenhum benefício deve ser concedido”.
“O espírito da lei aprovada é não possibilitar liberdade”, diz a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça paulista. Para ela, “a massa carcerária envolvida com trafico já é gigantesca e aumentará muito”.
Bolsonaro também vetou o aumento da pena mínima para traficantes ligados a organizações criminosas, sob justificativa de que a lei atual já prevê majoração de pena de presos ligados a esses grupos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
