21/08/2023 - 12:13
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que não há definição ainda sobre a alíquota do IVA na Reforma Tributária, e que, por ora, há apenas especulação sobre o tema. Segundo ele, o texto construído e aprovado pela Câmara, que agora tramita no Senado, tem como objetivo aumentar a base e reduzir a carga tributária no consumo.
“Ele (o texto) na verdade representou o interesse do País. Nós trabalhamos para representar o interesse do País como um todo”, disse Ribeiro, durante o evento “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O deputado defendeu que entre os principais objetivos da reforma tributaria está trazer transparência, simplificação, eliminar cumulatividade e reduzir a burocracia. Ele frisou que não é o governo que está querendo mudar as regras, mas sim a sociedade e as relações de consumo que mudaram.
“A tributação (atual) é regressiva. Quem paga mais é quem ganha menos, ela é desproporcional”, criticou o parlamentar. “Não estamos copiando nada de ninguém. Estamos nos adequando ao mundo globalizado”, acrescentando que as mudanças permitirão ao Brasil competir em condições de mais igualdade com outros países.
Aguinaldo Ribeiro definiu o sistema atual como “caos tributário”, que alimenta uma insegurança jurídica, levando a litígios que sobrecarregam o judiciário. “Transparência é fundamental”, afirmou. “No Brasil, pagamos imposto sobre imposto, porque faz parte da base de cálculo o próprio imposto. E você tem essa cumulatividade que termina trazendo o chamado Custo Brasil. Grande parte desse custo reside no sistema tributário.”
O parlamentar defendeu também que a reforma terá outras consequências importantes, como olhar a questão do gasto e da qualidade do gasto do País. “Gasta muito, mas talvez não se gaste bem”, ponderou.
Segundo ele, “o fundamental é que se tenha uma federação cooperativa”, em vez de uma federação que gere competição entre os entes federativos. “Que cada um seja melhor naquilo que faz, mas não utilizar do sistema tributário para influenciar aspecto concorrencial”, opinou.
