Para diminuir a resistência do Congresso ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), governistas têm argumentado que uma rejeição à proposta pode significar um congelamento de emendas parlamentares ainda maior.
Do corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada – entre contingenciamento e bloqueios de verbas -, pelo menos R$ 7,8 bilhões são recursos que atenderiam os congressistas.
Segundo governistas, uma revisão total do aumento do imposto pode ter um efeito ainda maior sobre os recursos que os deputados e senadores enviam para suas bases eleitorais: mais de R$ 12 bilhões dessas emendas podem ser bloqueados e contingenciados caso o aumento integral do IOF seja revisto.
Do decreto que mudou as alíquotas do IOF para diversas operações, o governo já recuou da taxação maior de aplicações de fundos de investimento no exterior, com calculo de uma perda de R$ 2 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu anunciar ainda nesta semana uma forma de compensar esse valor – seja por meio de um aumento no contingenciamento ou de uma nova receita.
Rejeição
Apesar do apelo sobre as emendas, o governo encontra dificuldades para negociar. Parlamentares afirmaram que há um ambiente tumultuado no Congresso e que o movimento pela derrubada do ato do governo tem ganhado força. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, em publicação no X, que “o Estado não gera riqueza – consome” e que o Brasil “não precisa de mais um imposto”, mas, sim, de “menos desperdício”.
Nesta semana ainda, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também do Republicanos, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da TV Brasil, emissora estatal, que o País precisa “acertar ainda mais na economia” e “dialogar mais com a agenda do ajuste fiscal”.
No Senado, integrantes do PSD e do MDB também relataram, reservadamente, que se houvesse uma votação hoje sobre o tema, o governo seria derrotado. Os dois partidos são os maiores da base do governo na Casa. Ontem, o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), disse que a bancada vai votar contra a proposta do governo (mais informações nesta página).
Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já disseram que querem levar hoje aos colégios de líderes das duas Casas a discussão sobre o assunto. Já há no Congresso dezenas de projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.
Diante desse quadro ruim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), articulou uma reunião de Haddad com Motta e Alcolumbre, ontem à noite, em uma tentativa de buscar um acordo.
Sugestões
Ontem, também, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse que o governo está aberto a sugestões de mudanças na proposta. Segundo o deputado, Motta e Alcolumbre têm apontado opções para alterações no texto do governo.
“Estamos em diálogo permanente com Hugo (Motta) e com Haddad”, afirmou Lindbergh. “Dentro desse espírito, acho que há muita abertura do governo para ter sugestões tanto do Alcolumbre como do Hugo.”
Ainda segundo o líder do PT, sugestões são bem-vindas, desde que apresentem uma nova fonte de arrecadação.
Os deputados e senadores tentaram incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano um dispositivo que impediria o presidente da República de fazer bloqueios ou contingenciamentos de emendas parlamentares. Quando o texto foi encaminhado à sanção, o parágrafo 2.º do artigo 67 foi vetado por Lula, que usou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 como argumento.
O veto presidencial está na pauta do Congresso Nacional. A sessão, no entanto, foi marcada para 17 de junho por Alcolumbre. Como o veto não será analisado a tempo, nem que seja derrubado, o dispositivo terá efeito sobre o decreto de programação orçamentária e financeira que o governo anunciará com a distribuição do congelamento de recursos por ministério. (COLABORARAM LEVY TELES E MARIANA CARNEIRO)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.