27/01/2024 - 12:27
O ex-deputado federal Alexandre Frota apresentou nesta sexta-feira, 26, à Polícia Federal (PF) um requerimento a fim de saber se ele foi monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
+ Delegado da PF investigado por espionagem irregular na Abin é exonerado
No documento, o ator afirma que, durante o exercício de seu mandato parlamentar, “teve uma atuação pautada pela oposição à política estabelecida à época pelo Poder Executivo”. Deste modo, segundo ele, a “atuação parlamentar incomodou sobremaneira o ex presidente da República, filhos e seus defensores”.
Por isso, Frota questiona às autoridades de segurança se também foi vítima do que chama de “horrenda e ilegal ‘espionagem’ ou violação de privacidade.”
Por fim, no documento destinado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ex-parlamentar ainda disse que o ato tem pena prevista na legislação brasileira. “A ilegalidade do ato de ‘espionagem’ cometido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é flagrante, de vez que repele todos os princípios basilares do direito, seja ele Constitucional, Penal, Administrativo ou qualquer outro ramo da ciência do Direito.”
Entenda o caso
Ma última quinta-feira, 25, a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga espionagens ilegais feitas pela Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes foram às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é o ex-diretor da instituição.
De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência. O objetivo, afirma a PF, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
