O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar que o presidente do PTB, Roberto Jefferson – preso no âmbito do inquérito das milícias digitais – deixe o Complexo de Bangu para realizar tratamento médico no Hospital Samaritano Barra. O magistrado fixou uma série de medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-parlamentar, sob pena de retorno à prisão, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e o impedimento de receber visitas ou ter contato com outros alvos do inquérito das milícias digitais e da investigação sobre a organização de manifestações violentas no feriado de 7 de Setembro.

A decisão foi dada neste sábado, 4, após Roberto Jefferson pedir imediata transferência ao hospital. De acordo com relatório médico enviado à Alexandre de Moraes pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, o presidente do PTB ‘está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar’ e há ‘insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário’.

“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado, conforme, inclusive, parecer da Procuradoria-Geral da República”, registrou Alexandre no despacho.

Apesar de autorizar o tratamento médico de Jefferson, Alexandre decidiu manter a prisão preventiva do presidente do PTB por considerar a medida ‘necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal’.

O ministro lembrou que, mesmo após o ex-deputado ser preso no início do mês, ‘continuou a praticar condutas criminosas, inclusive, continuando a incitar a população para que pratique crimes contras os Poderes da República, incitando graves agressões a senadores e a Ministros do STF, notadamente nos atos previstos para o 7 de Setembro’.

“O quadro fático delineado na decisão supracitada permanece hígido, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas”, ressaltou Alexandre.

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Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em razão de manifestações ‘contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial ao Supremo Tribunal Federal’. Na decisão que decretou a custódia do presidente do PTB, Alexandre de Moraes apontou a suposta participação de Jefferson em uma ‘uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais’.

Na segunda-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No dia seguinte, Alexandre negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson, mantendo sua prisão preventiva. Na ocasião, o ministro apontou que o ex-deputado demonstra ‘completo desprezo’ pelo Poder Judiciário, lembrou que o político escreveu em seu mandado de prisão que a ordem era uma ‘canalhice’ e destacou ainda a recusa do presidente do PTB em entregar o celular à Polícia Federal, sob a justificativa de que deu o aparelho a um ‘transeunte para que fosse jogado no rio’.

Mesmo da prisão, Jefferson continuou as ofensas ao Judiciário. Em carta lida pela vice-presidente do PTB, Graciela Nienov, na Conferência de Ação Política Conservadora organizada no Brasil, o político chamou o Supremo de ‘milícia judicial’ que ‘estuprou a Constituição’. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PTB ainda fez alegações, sem provas, sobre fraudes nas eleições.


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