11/02/2021 - 1:48
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em pessoas fora dos grupos prioritários no estado. As informações são do G1.
De autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), a proposta prevê multas para todas as partes envolvidas, do agente público responsável pela aplicação da vacina até o vacinado, além da autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.
A pessoa responsável pela aplicação pode ser multada em R$ 25 mil e o vacinado, entre R$ 25 mil e R$ 50 mil. Caso o vacinado irregularmente seja funcionário público do estado, o valor da multa dobra, podendo chegar a R$ 100 mil.
Nesse último caso, o agente é afastado das funções e responde a processo administrativo que pode acarretar rescisão de contrato e exoneração.
A proposta segue para aprovação do governador João Doria (PSDB), e só então entra em vigor.
