06/12/2023 - 20:43
Nesta quarta-feira, 6, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou com 62 votos o PL (Projeto de Lei) 1501/2023 que trata da desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Os deputados da oposição não votaram.
Para ser aprovada, a deliberação, que ocorreu em turno único, precisava de maioria simples (48 deputados estaduais a favor).
A sessão ocorreu sob muito protesto dos sindicatos e movimento estudantil na parte da galeria. Os manifestantes pediam plebiscito sobre o tema. Houve um pedido para que a polícia militar esvaziasse o local.
A votação, então, chegou a ser paralisada até que a ordem fosse estabelecida. A polícia soltou uma bomba de gás de pimenta.
Elaborado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto está em tramitação desde o dia 18 de outubro e autoriza a transferência do controle acionário da empresa, além de estabelecer regras para quem assumir o comando da estatal.
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O que diz o governo?
Segundo Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, em declaração recente, o governo não irá vender a Sabesp, mas reduzir sua participação na empresa, que hoje é pouco maior de 50%.
Além disso, ela ressalta que a gestão estadual continuará com poder de veto para decisões que envolvam a empresa e o preço da tarifa continuará sob supervisão da Arsesp, agência reguladora dos serviços públicos no estado.
Sobre a tarifa, o governo propaga que ela será reduzida, pois a gestão devolveria seu lucro e parte do dinheiro da capitalização para a população.
“O atual modelo estatizado traz possibilidade real de que a Sabesp venha a perder 50% dos atuais contratos nos próximos 15 anos”, diz o governo paulista.
Com a nova medida, a previsão de investimentos para o período 2024-2029 é de R$ 66 bilhões – R$ 10 bilhões a mais que o previsto –, com capitalização e capacidade de endividamento com lucro.
O que defende a oposição?
Os deputados da oposição argumentam que o governo está passando sua responsabilidade para a iniciativa privada e que a estatal é superavitária em R$ 3 bilhões.
Outra possibilidade é que com a medida a tarifa fique mais cara. Muitos afirmam que em países que desestatizaram tiveram que reverter o processo.
A esquerda promete entrar na Justiça para barrar a ação.
