 "Octacílio Barbosa/ Alerj")
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiu nesta segunda-feira, 8, revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), por suspeita de vazar informações para proteger o ex-deputado estadual TH Joias. O placar foi de 42 votos favoráveis e 21 contrários à liberação.
Primeiro, o caso precisou ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que fosse elaborado o Projeto de Resolução. Em seguida, foi encaminhado ao plenário da Alerj onde o placar foi quatro a três para a revogação da prisão. A decisão poderia ser emitida pela própria Comissão, mas o presidente do colegiado, Rodrigo Amorim, e Alexandre Knoploch (PL) se manifestaram contra a prisão do colega. Uma vez sem unanimidade na CCJ, foi elaborado um Projeto de Resolução para votação posterior no plenário da Alerj – que, por sua vez, seguiu o despacho do colegiado.
Esse rito está previsto na Constituição Federal de 1988 para casos que envolvem prisão de parlamentares. De acordo com a regra, as detenções só podem ser mantidas pelos respectivos Legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis.
Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne ao ser acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e supostamente ter orientado do ex-deputado estadual TH Joias a destruir provas.
Ainda segundo a Constituição, a prisão só pode ser mantida com maioria simples, ou seja, ao menos 36 votos a favor entre os 70 deputados (descontada a ausência do presidente da Alerj).
Caso TH Joias
O deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, foi preso pela PF no dia 3 de setembro acusado de tráfico de drogas e venda de armas e equipamentos antidrone para o CV (Comando Vermelho), conforme denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Famoso por ter peças de joias usadas por jogadores de futebol e personalidades famosas como Neymar, Vini Jr., MC Poze do Rodo e Ludmilla, TH Joias aprendeu a trabalhar como ourives com seu pai e herdou o negócio da família. O político administrava uma loja em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro.
Ao longo dos anos, com recursos próprios, o deputado estadual apoiou projetos nas favelas da capital fluminense. TH Joias financiava atletas e músicos das comunidades antes de entrar na política.
O parlamentar alega que decidiu se candidatar à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) por conta de suas próprias experiências nas comunidades e nas “dificuldades de acesso a políticas públicas”.
Candidato nas eleições de 2022 pelo MDB, TH Joias recebeu 15.105 votos, sendo eleito suplente. O deputado conseguiu uma vaga na Alerj em 2024, após o falecimento de Otoni de Paula. O político já havia sido preso em ações da Polícia Civil entre 2017 e 2018 por suspeita de envolvimento com o tráfico.
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-RJ denunciou TH Joais e outras quatro pessoas pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito. De acordo com a denúncia do MPRJ, o grupo é acusado de intermediar a compra e venda de drogas, armas e equipamentos antidrones para o Comando Vermelho, nos Complexos da Maré e do Alemão e na comunidade de Parada de Lucas. Além disso, os investigados teriam movimentado grandes somas em espécie para financiar as atividades da facção.
Ainda segundo o MPTJ, TH Joias é acusado de utilizar o mandato para favorecer a organização criminosa, “inclusive nomeando comparsas para cargos na Alerj”. Ele também é investigado por intermediar diretamente a compra e a venda de drogas, armas de fogo, aparelhos antidrones e realizar pagamentos a integrantes do Comando Vermelho.
Conforme a Procuradoria-Geral de Justiça, um dos denunciados ocupava o cargo de assessor parlamentar de TH Joias como forma de encobrir as atividades ilícitas.