O Dia

Alerj aprova contas de 2018 de Pezão apesar de parecer contrário do TCE

Resultado comprova trabalho da base do governador para já criar ‘precedente’ nas contas de Witzel

Rio – Com 34 votos favoráveis, as contas de 2018 do governo de Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles foram aprovadas, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Trinta deputados rejeitaram o balanço financeiro apresentado por Pezão, seguindo o parecer prévio dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Houve ainda uma abstenção.

O resultado comprova uma intenção da base aliada do governador Wilson Witzel de criar um precedente quando votarem, ano que vem, as contas de 2019 do atual governo. Isso porque, como o governo fluminense ainda vive um período de divindades financeiras, e tem um déficit orçamentário previsto para 2020 da ordem de R$ 11 bilhões, há preocupação de governistas com o relatório que será apresentado ao TCE.

Ao analisarem o balanço das contas do ano passado, entregue pela gestão Pezão, os conselheiros do TCE apontaram 14 irregularidades do governo. Entre elas, o não investimento mínimo na Saúde:foram aplicados6,56% das receitas de impostos e transferências, enquanto a Constituição Federal determina índice mínimo de 12%.

Houve ainda descumprimento de regras do Regime de Recuperação Fiscal, acordo firmado entre estado e União, em 2017, paraajudar o Rio a sair da crise financeira.