Deputados da Alerj aprovaram nesta quarta-feira a ampliação para 12 meses do prazo de licença- maternidade ou paternidade para servidores públicos estaduais que nos casos em que a criança, nascida ou adotada, apresentar microcefalia ou outra deficiência grave. O texto passou em segunda discussão e ainda precisa de sanção do governador Wilson Witzel.
O projeto de lei 1.842/16 é de autoria das deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB) e do ex-deputado Dr. Julianelli.
Como funcionará
De acordo com a proposta, a licença poderá ainda ser prorrogada por até 36 meses, mediante avaliação de perícia médica do Estado do Rio.
Caso os dois responsáveis sejam servidores, o benefício será concedido a apenas um deles.
