Alemanha recusa pedido de reparação de guerra da Polônia

Alemanha recusa pedido de reparação de guerra da Polônia

"OGoverno nacionalista polonês havia pedido 1,3 trilhão de euros por prejuízos causados pelos nazistas durante a 2º Guerra Mundial. Berlim diz que não vê base legal para pedidoO governo da Alemanha rejeitou formalmente o pedido da Polônia para negociar uma compensação pelos danos sofridos durante a Segunda Guerra Mundial, anunciou o Ministério das Relações Exteriores polonês nesta terça-feira (03/01).

"Segundo o governo alemão, a questão das reparações e indenizações pelos danos devido à guerra está encerrada e o governo alemão não tem intenções de abrir negociações sobre esse assunto", informa um comunicado divulgado pela diplomacia após receber uma resposta oficial de Berlim.

A Polônia acrescentou que continuará exigindo compensação pela "agressão e ocupação alemã entre 1939-1945".

O partido nacionalista Lei e Justiça (PiS), que comanda o governo da Polônia, vem revivendo pedidos de indenização desde que assumiu o poder em 2015 e tem feito da promoção da vitimização da Polônia durante a guerra um pilar central de seu apelo ao nacionalismo.

Em setembro, a Polônia estimou as perdas pela Segunda Guerra Mundial em cerca de 1,3 trilhão de euros e enviou uma nota diplomática formal para Berlim com um pedido de indenização.

O serviço de imprensa do Ministério das Relações Exteriores alemão confirmou nesta terça-feira que o governo federal "respondeu a uma nota verbal da Polônia, de 3 de outubro de 2022", reiterando que não divulga publicamente "os conteúdos de sua correspondência diplomática".

A ministra das Relações Exteriores alemã, Annalena Baerbock, também já havia negado o pedido durante uma visita a Varsóvia em outubro e afirmou que, para Berlim, este é um capítulo encerrado.

Berlim não vê base legal

Em setembro de 2022, quando o governo poloês apresentou sua estimativa de indenização de 1,3 trilhão de euros, o governo federal alemão já havia afirmado que não via nenhuma base legal para o pedido de reparação. Berlim argumenta que a então liderança comunista polonesa renunciou às reparações alemãs em 1953.

"A posição do governo federal permanece inalterada, a questão das reparações foi esclarecida", disse à época um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

"Há muito tempo, em 1953, a Polônia renunciou a outras reparações e confirmou essa renúncia várias vezes. Esta é uma pedra angular da ordem europeia de hoje. A Alemanha mantém sua responsabilidade política e moral pela Segunda Guerra Mundial."

O governo da Polônia, por sua vez, rejeita a declaração de 1953, feita pelos então líderes comunistas do país sob pressão da União Soviética.

Berlim também justifica que todas as reivindicações relativas a crimes alemães na Segunda Guerra Mundial perderam a validade, o mais tardar, com a assinatura do Tratado Dois-Mais-Quatro, em 1990, o qual vale como "ponto final na questão da reparação". O tratado foi assinado pela República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e as quatro potências que ocuparam a Alemanha desde o fim da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética e foi a base para a reunificação alemã.

Em 1º de setembro de 1939, a Alemanha nazista invadiu a Polônia. Dos cerca de 35 milhões de habitantes do país na época, cerca de 6 milhões foram mortos – entre eles cerca de 3 milhões de judeus. A capital, Varsóvia, foi praticamente toda arrasada, grande parte do país foi saqueada e destruída.

Após a Segunda Guerra Mundial, a Polônia, que figurou oficialmente entre as nações vencedoras do conflito, anexou, com ajuda soviética, vastas áreas que pertenciam à Alemanha, resultado na expulsão de milhões de alemães étnicos e repovoamento de cidades com poloneses.

Críticas da oposição polonesa

Também em setembro, o líder da oposição polonesa e ex-presidente do Conselho da União Europeia (UE), Donald Tusk, criticou o pedido feito pelo governo polonês dominado pelo PiS. Para ele, o PiS não está preocupado com o pagamento de indenizações, mas com uma campanha política doméstica.

"O líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, não esconde o fato de que quer construir apoio ao partido no poder com esta campanha anti-alemã", disse.

O deputado da oposição Grzegorz Schetyna também considerou que o pedido foi apenas um "jogo na política interna", argumentando que o seu país precisa "construir boas relações com Berlim".

jps (Reuters, DW)