BRUXELAS E ROMA, 05 MAI (ANSA) – O Tribunal Constitucional da Alemanha, em uma decisão atípica nesta terça-feira (05), exigiu que o Banco Central Europeu (BCE) dê explicações sobre o programa de compra de títulos da dívida pública em até três meses – o chamado “quantitative easing” (“flexibilização quantitativa”), o QE.
Na decisão, os juízes afirmaram pela primeira vez na história, que as medidas tomadas por um órgão europeu “não são cobertas nas competências europeias” e que, por isso, “elas não têm validade na Alemanha”. “O governo alemão e o Parlamento, com base na sua responsabilidade de integração, são obrigados a agir contra o programa”, diz a decisão.
No entanto, os magistrados informaram que não conseguiram comprovar uma “violação” do BCE e que por este motivo são necessárias mais explicações.
A medida não se aplica ao programa QE emergencial, que foi ativado pelo BCE como uma das ferramentas disponíveis a combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), mas sim sobre toda a compra dos títulos – que ocorreu entre 2015 e 2018. Ao todo, foram feitas compras equivalentes a 2,6 trilhões de euros.
Em resposta, um porta-voz da Comissão Europeia informou que a entidade está analisando a decisão judicial e que responderá “no prazo estipulado”. “Reafirmamos a primazia da lei europeia, e o fato de que a decisão da Corte europeia é vinculante sobre todas as cortes nacionais. A Comissão respeita a independência do BCE, e estudaremos a sentença detalhadamente”, afirmou.
Por conta da decisão, o BCE deve realizar uma reunião de emergência ainda hoje para analisar o caso. (ANSA)