23/02/2024 - 14:25
A compra de cannabis ou o cultivo em casa para consumo pessoal entra em vigor a partir de 1º de abril na Alemanha, após o Parlamento aprovar uma das legislações mais liberais da Europa nesta sexta-feira (23).
A lei foi ratificada com 407 votos a favor e 226 contra durante uma votação no Parlamento, representando uma reforma significativa para o governo do social-democrata Olaf Scholz.
A nova lei permite adquirir até 25 gramas por dia da substância para uso pessoal, por meio de associações regulamentadas de cultivo da cannabis. O cultivo para uso próprio, por sua vez, foi limitado a até três plantas em casa.
A posse e o consumo de maconha continuarão sendo proibidos para menores de 18 anos.
Com o texto, a Alemanha adota uma das legislações mais liberais, seguindo os passos de Malta e Luxemburgo, na Europa, e do Uruguai e Canadá, nas Américas.
Nos Países Baixos, país pioneiro no assunto, a posse, consumo e venda de até cinco gramas de cannabis é tolerada desde 1976 dentro dos “coffee shops”.
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, pediu antes da votação aos parlamentares que apoiassem o texto, mesmo que polêmico, alegando que “a situação em que estamos agora não é aceitável de nenhuma maneira”.
A Alemanha enfrenta um aumento de jovens que consomem maconha clandestina, sem garantias sobre a natureza da composição, observou Lauterbach, membro do Partido Social Democrata (SPD), do primeiro-ministro Scholz.
Mas Simone Borchardt, do partido conservador CDU, da oposição, argumentou que a nova lei agravará os riscos para a saúde dos jovens, e afirmou que os argumentos de Lauterbach não eram “mais que palavras vazias”.
Borchardt acusou os três partidos da coalizão de Scholz, composta pelos sociais-democratas do Verdes e pelos liberais do Partido Democrático Liberal (FDP), de “fazer política por sua ideologia e não pelo país”.
A lei causou conflito dentro do governo tripartidário, que enfrentou resistência de membros do SPD, enquanto os Verdes e os liberais se mostraram mais favoráveis.
O novo texto também foi criticado por associações médicas e do poder Judiciário.
Os alemães, entretanto, parecem divididos sobre o tema. Uma pesquisa realizada pela YouGov, publicada nesta sexta-feira, mostrou que 47% dos entrevistados demonstraram ser favoráveis à nova legislação, já 42% foram contrários.
O governo afirma que a reforma permitirá combater de forma mais eficaz o tráfico de drogas, algo contestado pelos conservadores, sindicatos de polícia e alguns deputados do SPD.
Vários Estados descriminalizaram a cannabis, renunciando as penas de prisão aos consumidores ou permitindo apenas o consumo para fins medicinais.
Em dezembro de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição e consumo da cannabis.
Neste país sul-americano, o consumidor pode cultivar a planta em casa, adquiri-la por meio de um clube de consumo ou nas farmácias, embora a compra seja pessoal e limitada a 40 gramas mensais por pessoa.
Outros países da América Latina legalizaram o uso terapêutico da cannabis: o Chile, no final de 2015, a Colômbia, em 2016, e mais recentemente a Argentina e Peru.
Nos Estados Unidos, a lei federal proíbe o cultivo, venda ou uso da maconha. No entanto, o consumo recreativo foi legalizado em 19 estados.
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