23/08/2023 - 9:40
O governo alemão adotou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que simplifica a mudança de registro de gênero, uma iniciativa jurídica há muito tempo reivindicada pela comunidade LGBTQIAP+, que outros países europeus, como a Espanha, também aprovaram recentemente.
Esta decisão “constitui um grande momento para as pessoas trans e intergênero na Alemanha”, disse a ministra da Família, Lisa Paus.
O texto sobre “autodeterminação de gênero”, que ainda será votado no Parlamento, pretende “facilitar a mudança de gênero e de nome no registro civil de pessoas transgênero, intersexuais e não binárias”, especificou o ministério em um comunicado.
Com esta nova lei, basta preencher uma declaração de estado civil para alterar o nome e o gênero no cartório.
Para menores de 14 anos, apenas os pais ou responsáveis poderão iniciar o processo. Os menores com mais de 13 anos poderão fazê-lo sozinhos desde que tenham o consentimento dos pais. Sem o consentimento, caberá a um tribunal decidir.
A alteração jurídica será validada definitivamente após um período de reflexão de três meses.
Esta é, juntamente com a legalização controlada da maconha, uma das principais medidas sociais da coalizão do chanceler social-democrata Olaf Scholz com os ambientalistas e os liberais do FDP.
A Alemanha junta-se, assim, ao clube de países que já adotaram o princípio da autodeterminação, como Bélgica, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Dinamarca.
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