Ministério do Interior alemão manda barrar requerentes de asilo já antes do ingresso. Conservadores em Berlim esperam, assim, ditar nova direção para a União Europeia, porém esse passo é controverso.O novo ministro do Interior da Alemanha, Alexander Dobrindt, da conservadora União Social Cristã (CSU), determinou controles mais rigorosos dos confins externos nacionais. Estão sendo barrados já na fronteira requerentes de asilo sem documentos de ingresso válidos ou que já apresentaram um requerimento em outro país da União Europeia (UE).
A Polícia Federal passou a ter a possibilidade, mas não a obrigação, de rejeitá-los, podendo decidir de caso para caso, anunciou o chefe de pasta. Ficam excluídos da medida os migrantes pertencentes a grupos vulneráveis, como grávidas, enfermos ou menores de idade desacompanhados.
Assim, Dobrindt cumpre a promessa de campanha do atual chanceler federal alemão, Friedrich Merz, da União Democrata Cristã (CDU), de que a partir de seu primeiro dia no cargo o ingresso no país poderia ser negado já na fronteira.
Diversas municipalidades se queixam há anos de escolas superlotadas, explosão de preços no mercado imobiliário e sobrecarga do sistema de saúde, pelos quais responsabilizam os imigrantes; enquanto políticos conservadores cristãos criticam a falta de proteção eficaz dos limites internos da União Europeia.
Com a medida, o ministro espera não só dissuadir os migrantes de sequer tentarem chegar até a Alemanha, como também motivar os países vizinhos a sustarem o trânsito humano em direção ao país.
Base legal e reações da política alemã
Do ponto de vista legal, o rechaço nas fronteiras é controverso. Segundo o artigo 18 da lei de asilo alemã, "deve-se recusar o ingresso aos estrangeiros vindos de um terceiro país seguro". Esse é o caso em todas as fronteiras alemãs, já que todas as nações vizinhas são classificadas como seguras.
Segundo as regras europeias, contudo, de início é preciso esclarecer qual país é responsável pelo pedido de asilo. Normalmente é aquele em que o migrante primeiro pisou o solo da UE, embora, na prática, muitos consigam chegar até a Alemanha e, devido à complexidade dos processos, acabem ficando.
Uma alternativa seria a aplicação do artigo 72, de "estados de emergência", que permite ignorar-se temporariamente das leis europeias para "manutenção da ordem pública e proteção da segurança interna". As exigências para tal passo são, no entanto, rigorosas, e no momento esse não é o caso na Alemanha, como observou o próprio Merz.
Como seria de esperar, se para parte dos políticos do país a medida de Dobrindt vai longe demais, para outros ela é insuficiente. A líder parlamentar Katharina Dröge, do Partido Verde, disse considerá-las "obviamente antieuropeias", pois "quem procura asilo em solo alemão tem direito de que o pedido seja examinado".
O chefe de bancada do A Esquerda, Sören Pellmann, criticou: "Quem, por medo dos direitistas, faz política de direita, só pode perder", e seu partido combaterá o controle e rechaço nas fronteiras. O Partido Social-Democrata (SPD), da coalizão governamental, exige, acima de tudo, coordenação estreita com os países vizinhos, que não veem a medida com bons olhos.
Falando a um jornal regional, o ex-presidente do Tribunal Constitucional Federal Hans-Jürgen Papier defendeu o impedimento de entrada de requerentes de asilo: "Faz parte do direito de soberania inalienável de um Estado não deixar ingressar qualquer pessoa que diga a palavra 'asilo'. Isso é possível e correto, segundo as leis alemãs, assim como as europeias."
A parcialmente extremista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) exige ainda mais isolamento. Segundo sua presidente, Alice Weidel, o chanceler federal Merz, que prometeu "medidas claras contra a imigração ilegal em massa", agora estaria se curvando perante o SPD, decepcionando seus eleitores.
Países vizinhos em alerta
Estados vizinhos como a Polônia e a Suíça manifestaram preocupação com a portaria de Berlim, temendo ter que receber de volta um grande número de migrantes recusados. Em Bruxelas, Merz tranquilizou: "Não existe uma ação solitária alemã. Estamos coordenados como nossos vizinhos europeus."
Entretanto há indicações de que, com os controles endurecidos, seu governo deseje incentivar a UE a acompanhar a tendência. Segundo o chefe da Chancelaria Federal, Thorsten Frei, da CDU, em entrevista à TV ARD, desse modo Berlim quer alcançar resultados rápidos, para depois adotar outras medidas, "se possível, europeias", na política de imigração.
Por longo tempo tendencialmente favorável à imigração, a UE hoje se move decisivamente em direção ao isolamento, também pelo fato de que em diversos Estados-membros avançam os partidos e governos críticos ao asilo. O bloco já aprovou uma nova norma europeia de asilo, mais rigorosa, porém ainda não a implementou.
Essa legislação prevê, entre outros pontos, que os requerimentos com pouca perspectiva de sucesso passem a ser decididos já nas fronteiras externas da UE. Ainda assim, para conservadores como Frei, a reforma chega não só tarde demais, como é insuficiente, e 16 governos nacionais já exigiram da Comissão Europeia que revise as regras.
Logo em seguida à portaria de Dobrindt, o tabloide dominical Bild am Sonntag fez um balanço do movimento migratório em 8 e 9 de maio: nesses dois dias a Polícia Federal registrou em todas as fronteiras alemãs 365 ingressos não autorizados e barrou 286 migrantes, entre os quais 19 que haviam solicitado asilo.
Os motivos principais para as recusas foram falta de visto válido, documentos falsos ou interdições de ingresso. Quatro indivíduos foram classificados como "vulneráveis" e puderam atravessar a fronteira. Além disso, 14 traficantes de pessoas foram detidos provisoriamente, 48 mandados de prisão em aberto foram executados, e nove extremistas ou fundamentalistas foram capturados ao tentar ingressar na Alemanha.