Alema aprova PL e 40% dos recursos do Fundef ficam livres para uso do Executivo

A Assembleia Legislativa do Maranhão acatou pedido do Governo e aprovou o PL 214/24, que desobriga o Executivo a investir o valor integral dos 40% dos recursos dos precatórios do Fundef na Educação.

A Pasta, que antes receberia mais de R$ 1,52 bilhão, ficará com o percentual relativo ao valor original da dívida, R$ 637,5 milhões. O restante, referente aos juros de mora, fica como cheque em branco para o Estado.