 "Alcolumbre articula votação rápida de PEC que reduz maioridade penal")
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula a votação de uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. A intenção é acelerar a análise do texto e permitir que o assunto seja discutido no plenário ainda nesta semana.
As negociações ocorrem após a aprovação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3), quando os senadores decidiram retirar do texto principal as emendas relacionadas à maioridade penal e encaminhá-las para tramitação independente.
A movimentação também ocorre em meio às articulações políticas de Alcolumbre no Congresso. A aproximação com parlamentares de direita pode ter reflexos em futuras disputas pela presidência do Senado, embora não haja confirmação de que esse seja o motivo determinante da iniciativa.
Senado pode adotar calendário especial para acelerar votação
A proposta em discussão prevê a apresentação de um requerimento de calendário especial para permitir que o texto seja analisado diretamente pelo plenário.
O mecanismo poderá reduzir o tempo de tramitação da matéria, que inicialmente seria examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A sugestão foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e passou a ser discutida por lideranças partidárias.
Alcolumbre afirmou que analisará o pedido quando ele for formalmente apresentado à Mesa Diretora.
A expectativa de parte dos parlamentares é realizar a votação em dois turnos, conforme as exigências constitucionais para a aprovação de uma PEC.
Governo e oposição apresentam propostas diferentes
Embora exista disposição de diferentes bancadas para discutir a redução da maioridade penal, ainda há divergências sobre o alcance da mudança.
A proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes.
Para crimes hediondos, o texto propõe a responsabilização penal a partir dos 14 anos.
Já a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), da base governista, mantém a maioridade penal em 18 anos como regra geral, mas prevê a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A diferença entre as duas alternativas é um dos principais pontos que deverão ser negociados antes de uma eventual votação.
PEC da Segurança Pública foi aprovada sem mudança na maioridade penal
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3), após retirar as propostas sobre redução da maioridade penal do texto principal.
Em primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Na segunda votação, foram 75 votos a favor e nenhum contra.
A separação das emendas permitiu que a PEC avançasse sem precisar retornar à Câmara dos Deputados por causa de alterações no conteúdo.
O texto aprovado trata da organização das políticas de segurança pública e da atuação coordenada entre diferentes esferas de governo.
A discussão sobre a maioridade penal seguirá em propostas próprias, sem alterar automaticamente as regras atualmente previstas na Constituição.
Câmara também discute redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados mantém em análise uma proposta sobre o mesmo assunto.
Uma comissão especial discute o alcance da eventual mudança e deverá examinar um relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Alcolumbre afirmou que pretende dar prioridade ao tema no Senado caso a Câmara avance com sua proposta.
O presidente da Casa declarou que poderá pautar a matéria no dia seguinte à deliberação dos deputados, desde que as condições regimentais sejam atendidas.
Redução da maioridade penal ainda depende de aprovação constitucional
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial.
Uma mudança nessa regra exige a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa.
A tramitação também deverá enfrentar debates sobre proteção de adolescentes, segurança pública, sistema prisional e efetividade das medidas de responsabilização.
Até que uma alteração constitucional seja aprovada e promulgada, permanece em vigor a maioridade penal de 18 anos.
Da IstoÉ