 "Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, mantém sob sua responsabilidade a decisão sobre a leitura do requerimento de abertura da CPMI do Banco Master.")
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reafirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão sobre o momento de dar andamento ao pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master cabe à presidência do Legislativo.
A declaração ocorreu após parlamentares cobrarem a leitura do requerimento para instalação da comissão, destinada a investigar suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo a instituição financeira.
Alcolumbre sustentou que a Mesa Diretora já havia analisado uma questão de ordem apresentada sobre o assunto e rejeitado o entendimento de que a obtenção das assinaturas necessárias obrigaria a leitura imediata do pedido.
A posição provocou críticas de integrantes da oposição, que defendem a abertura da investigação parlamentar ainda nesta legislatura.
O caso do Banco Master já é alvo de apurações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), além de procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre afirma que decisão cabe à presidência do Congresso
Durante a sessão, Alcolumbre reiterou que a definição sobre a leitura do requerimento é uma atribuição da presidência do Congresso Nacional.
O senador afirmou que a Mesa Diretora já havia tomado uma decisão sobre a questão de ordem apresentada pelos parlamentares.
A controvérsia envolve a interpretação das regras para criação de comissões parlamentares mistas de inquérito.
Os defensores da instalação argumentam que, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais, o Congresso deve dar prosseguimento à criação da comissão.
Já a posição sustentada por Alcolumbre distingue o cumprimento das exigências para apresentação do requerimento da definição do momento em que ele será formalmente lido.
Na prática, a ausência dessa leitura impede o avanço da instalação da CPMI neste momento.
Partido Novo cobra abertura da investigação
A pressão pela instalação da comissão foi reforçada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
O líder da legenda na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a decisão de Alcolumbre e cobrou uma definição durante a sessão.
Para o parlamentar, o Congresso deve exercer sua função fiscalizadora diante da gravidade das suspeitas envolvendo o Banco Master.
A oposição argumenta que a investigação parlamentar permitiria aprofundar a análise das operações financeiras da instituição, identificar possíveis responsabilidades e examinar eventuais conexões políticas relacionadas ao caso.
A criação de uma CPMI também possibilitaria a convocação de testemunhas, a requisição de documentos e a realização de diligências, observados os limites constitucionais e legais.
Apesar da pressão, Alcolumbre não anunciou uma data para a leitura do requerimento.
Oposição recorre de decisão da Mesa Diretora
Diante da negativa, Marcel van Hattem apresentou recurso contra o entendimento adotado pela Mesa Diretora.
Alcolumbre informou que o pedido seria encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento considerado oportuno.
A CCJ poderá analisar a controvérsia sobre a interpretação das regras regimentais relacionadas à instalação da comissão.
O encaminhamento, entretanto, não significa que a CPMI será automaticamente criada.
O impasse poderá prolongar a disputa entre os parlamentares favoráveis à investigação e a presidência do Congresso.
A oposição sustenta que a abertura da comissão é necessária para garantir transparência e permitir que o Legislativo acompanhe as denúncias envolvendo a instituição financeira.
Banco Master já é investigado por órgãos federais
Ao comentar as cobranças pela CPMI, Alcolumbre lembrou que o caso do Banco Master já está sendo examinado por instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal.
Entre os órgãos envolvidos estão a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal.
As apurações buscam esclarecer suspeitas relacionadas a operações financeiras e possíveis irregularidades envolvendo a instituição.
A existência dessas investigações, contudo, não impede que o Congresso exerça sua própria função fiscalizadora.
Uma comissão parlamentar pode investigar fatos de interesse público mesmo quando existem procedimentos policiais ou judiciais em andamento.
As atribuições são diferentes: enquanto as autoridades responsáveis pela investigação criminal buscam reunir elementos sobre possíveis infrações penais, uma CPMI atua na fiscalização parlamentar e pode propor medidas legislativas.
Eventuais conclusões da comissão podem ser encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis.
Deputado governista defende CPMI na próxima legislatura
O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), também se manifestou sobre a possibilidade de investigar o Banco Master no Congresso.
O deputado defendeu que uma CPMI seja proposta na próxima legislatura, argumentando que o calendário atual não permitiria a realização de uma investigação suficientemente aprofundada.
Na avaliação do parlamentar, a abertura de uma comissão neste momento poderia produzir resultados limitados diante do tempo disponível até o encerramento dos trabalhos legislativos.
Correia afirmou que pretende apresentar uma nova proposta para investigar o caso a partir de 2027.
A posição evidencia divergências entre parlamentares sobre o momento mais adequado para conduzir a apuração.
Enquanto integrantes da oposição defendem a instalação imediata, o deputado governista considera necessário garantir tempo suficiente para examinar documentos, ouvir testemunhas e aprofundar as investigações.
Filme sobre Bolsonaro entra no debate sobre Banco Master
Durante sua manifestação, Rogério Correia também defendeu que uma eventual CPMI examine informações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, projeto cinematográfico sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar mencionou a suspeita de que o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, teria destinado mais de R$ 60 milhões à produção.
A alegação foi apresentada pelo deputado como um dos pontos que deveriam ser esclarecidos em uma investigação parlamentar.
O valor mencionado e as circunstâncias do suposto financiamento, entretanto, não podem ser tratados como irregularidades comprovadas sem documentação e apuração específica.
A eventual existência de recursos destinados à produção também não demonstra, por si só, a prática de crime.
O deputado defendeu que uma comissão tenha condições de examinar possíveis movimentações financeiras e identificar eventuais responsabilidades.
CPMI poderia ampliar fiscalização sobre operações financeiras
A instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito permitiria a participação de deputados e senadores em uma investigação conjunta.
Esse tipo de comissão possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Entre as medidas possíveis estão a convocação de pessoas para prestar depoimento, a solicitação de informações a órgãos públicos e a análise de documentos relacionados aos fatos investigados.
Em determinadas circunstâncias, também é possível determinar a quebra de sigilos, desde que sejam respeitados os requisitos legais e constitucionais.
A comissão, porém, não possui competência para condenar criminalmente os investigados.
Ao final dos trabalhos, os parlamentares podem apresentar um relatório com conclusões, recomendações e encaminhamentos aos órgãos responsáveis.
No caso do Banco Master, uma eventual CPMI poderia concentrar sua atuação nas operações financeiras investigadas e nas responsabilidades administrativas e políticas relacionadas aos fatos.
Impasse mantém futuro da CPMI indefinido
A decisão de Alcolumbre mantém indefinido o futuro da comissão parlamentar destinada a investigar o Banco Master.
Embora a oposição tenha apresentado o requerimento e cobrado sua leitura, a presidência do Congresso não estabeleceu uma data para dar prosseguimento à instalação.
O recurso anunciado pelo partido Novo poderá abrir uma nova etapa da disputa regimental.
Ao mesmo tempo, a proximidade do encerramento da legislatura aumenta as dificuldades para uma investigação parlamentar de longa duração.
O caso continua sob acompanhamento das autoridades federais responsáveis pelas apurações já existentes.
A discussão no Congresso, entretanto, deverá permanecer no centro do debate político, diante da dimensão das suspeitas envolvendo a instituição financeira e das cobranças por maior transparência.
Da IstoÉ