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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que não colocará em votação imediata a proposta de redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A expectativa inicial era de que o Senado avançasse na discussão ainda nesta quarta-feira, um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Alcolumbre, entretanto, decidiu aguardar a conclusão da análise do tema pelos deputados, que já discutem a mudança em uma comissão especial.
Alcolumbre atende pedido de Hugo Motta
Durante sessão no plenário, Alcolumbre explicou que a decisão foi tomada para respeitar o andamento das discussões na Câmara.
Segundo o senador, Hugo Motta assumiu o compromisso de levar a proposta à votação ainda em novembro.
O presidente do Senado afirmou que pretende analisar a matéria assim que ela for deliberada pelos deputados.
A mudança de estratégia interrompe, ao menos temporariamente, a tentativa de acelerar a tramitação da redução da maioridade penal na Casa.
Proposta poderia ser votada nesta quarta-feira
A possibilidade de votação imediata ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3).
Durante as negociações, parlamentares defenderam que a redução da maioridade penal fosse analisada separadamente.
Uma sugestão apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com apoio de dezenas de parlamentares, previa a aceleração da votação.
A proposta, no entanto, não avançou diante do entendimento firmado entre as presidências da Câmara e do Senado.
Redução para 16 anos divide parlamentares
O debate envolve diferentes propostas para modificar a idade mínima de responsabilização criminal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos.
Uma das alternativas em discussão prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes.
Setores da oposição defendem uma mudança mais ampla, incluindo a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas infrações graves.
Outra proposta restringe a redução para 16 anos aos casos de crimes hediondos.
As divergências sobre o alcance da mudança dificultaram a construção de um acordo entre os parlamentares.
Senado aprovou PEC da Segurança sem mudança na maioridade
Na terça-feira, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem incorporar alterações nas regras de maioridade penal.
A decisão de retirar o tema do texto foi tomada em uma votação apertada, por 38 votos a 36.
Com isso, a discussão passou a ocorrer em propostas específicas, separadas da reforma mais ampla da segurança pública.
A estratégia permite que os parlamentares debatam a responsabilização criminal de adolescentes sem condicionar a votação de outras medidas de segurança ao mesmo tema.
Oposição critica adiamento da votação
A decisão de Alcolumbre provocou insatisfação entre parlamentares que defendiam uma análise imediata da proposta.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o recuo e cobrou o cumprimento do compromisso de acelerar a tramitação.
A oposição considera a redução da maioridade penal uma das principais medidas para endurecer a resposta do Estado a crimes graves.
Parlamentares contrários à mudança, por sua vez, questionam sua eficácia no combate à criminalidade e defendem o fortalecimento das políticas de prevenção e do sistema socioeducativo.
Câmara deverá definir próximos passos ainda em novembro
Com a decisão anunciada por Alcolumbre, o andamento da proposta dependerá inicialmente da Câmara dos Deputados.
A comissão especial responsável pelo tema deverá avançar na análise do texto e encaminhar suas conclusões para deliberação.
Hugo Motta sinalizou a intenção de votar a matéria ainda em novembro.
Caso a Câmara aprove uma proposta, o Senado poderá retomar o debate e definir seu calendário de votação.
Até que uma alteração constitucional seja aprovada e promulgada, a maioridade penal permanece estabelecida em 18 anos.
Da IstoÉ