O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira, 25, que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será enviado hoje para a Casa Civil. Após análise da equipe técnica da Casa Civil, vai para o despacho com o presidente. Alckmin disse acreditar que o decreto sairá “nos próximos dias”.
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo comercial. “Hoje será encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar com outros ministérios. Depois, finalmente, vai para o presidente”, completou.
O vice-presidente disse que o “objetivo” é que o decreto seja publicado antes da votação da ratificação do acordo Mercosul-UE no Senado Federal.
Alckmin também agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei do Redata na noite de segunda-feira, 24. Citou, ainda, o projeto que expande crédito para a exportação.
“O PL 6139 (de 2023) é um projeto que se originou no Senado, foi aprovado pela Câmara em regime de urgência. Ele expande crédito para exportação. Então, como nós tivemos o acordo Mercosul-Singapura, Mercosul-Equador, agora Mercosul-União Europeia. Então, é hora da gente acelerar as exportações e o comércio exterior. Esse projeto de lei amplia o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para aumentar o crédito para exportação. Vem ao encontro da agricultura, do agro, da indústria e também de serviços”, declarou ele.