07/03/2024 - 6:39
A governadora do Alabama assinou na quarta-feira uma lei de proteção da responsabilidade civil para a fertilização in vitro (FIV), depois que uma decisão judicial que obrigou as clínicas de fertilidade do estado do sul dos Estados Unidos a suspender os procedimentos.
“Assinei a lei de proteção da fertilização in vitro (SB159), que recebeu um grande apoio na Assembleia Legislativa do Alabama”, afirmou a governadora, a republicana Kay Ivey, em um comunicado publicado na rede social X.
O projeto de lei, aprovado no Legislativo estadual na quarta-feira à noite, concede “imunidade civil e penal por morte ou dano de um embrião a qualquer pessoa ou entidade que forneça ou receba serviços relacionados à fertilização in vitro”.
Em meados de fevereiro, o Supremo Tribunal do Alabama decidiu que os embriões congelados deveriam ser considerados crianças e que sua destruição poderia resultar em sanções jurídicas.
As clínicas de fertilidade no estado anunciaram a suspensão dos tratamentos de FIV diante dos novos riscos jurídicos, o que transformou o tema em um tópico de debate da política nacional.
Vários republicanos, incluindo Donald Trump, se distanciaram da sentença, com receio das consequências políticas.
O presidente democrata, Joe Biden, considerou a decisão “inaceitável” e afirmou que era “resultado direto da anulação do caso Roe contra Wade”.
Alabama é um dos vários estados que proibiram ou restringiram o acesso ao aborto após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2022 que anulou o direito constitucional ao procedimento.
“A FIV é uma questão complexa, sem dúvida, e prevejo que haverá mais trabalho pela frente”, disse Ivey na quarta-feira.
“Da proteção dos nascituros até o apoio à fertilização in vitro, o Alabama tem orgulho de ser um estado pró-vida e pró-família”.
A Universidade do Alabama, em Birmingham, uma das várias instalações que suspenderam os tratamentos de FIV após a decisão de fevereiro, anunciou na quarta-feira que retomaria “rapidamente” os tratamentos e “continuaria avaliando os acontecimentos e defendendo a proteção dos pacientes e prestadores de FIV”.
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