09/05/2016 - 22:10
O Conselho da Europa pediu a seus Estados-membros que não criminalizem a ajuda aos migrantes em situação irregular e, aos serviços sociais, que não entreguem os dados dessas pessoas – de acordo com uma lista de recomendações publicada nesta terça-feira.
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), um órgão do Conselho da Europa, recomendou aos Estados que proíbam os serviços sociais de comunicar os dados das pessoas em situação irregular às autoridades encarregada dos assuntos migratórios.
“É necessário que os Estados criem um ‘firewall’ para separar o trabalho dos prestadores de serviços sociais das atividades para controlar a migração”, explicou o secretário-geral da instituição paneuropeia, Thorbjørn Jagland.
Ele citou, por exemplo, situações como as que obrigam os médicos a notificar casos suspeitos de estarem em condição irregular, que não deveriam levar à recusa de atendimento aos migrantes.
O Conselho da Europa também advertiu contra uma criminalização da assistência social e humanitária aos migrantes irregulares. Segundo Jagland, essa situação pode incitar a intolerância e o racismo.
“É muito contraprodutivo para o respeito dos direitos humanos instaurar uma ‘infração à solidariedade'”, declarou o presidente do ECRI, Christian Ahlund.
O organismo destacou que, embora o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não garanta o direito de entrar e residir em um determinado Estado, estipula-se que os Estados devem respeitar os direitos humanos das pessoas situadas em sua jurisdição – qualquer que seja sua situação.
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