13/05/2021 - 20:11
SÃO PAULO, 13 MAI (ANSA) – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na noite desta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus preventivo para “blindar” o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima quarta-feira (19).
Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento e também o de responder somente a perguntas que digam respeito a fatos objetivos.
Além disso, o documento requer que o ex-ministro seja assistido por um advogado e que não possa sofrer ameaça de prisão e constrangimentos físicos e morais.
Segundo a Advocacia da União, a concessão do habeas corpus é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.
“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, diz o órgão.
O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que já impôs derrota ao Palácio do Planalto ao negar um pedido para afastar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da comissão. (ANSA- Com informações Agência Brasil) (ANSA).
