 "Bruno Spada/Câmara dos Deputados")
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja investigado possível uso indevido de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro envolvendo o anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho.
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O pedido foi protocolado na noite de sábado, 19, no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Segundo nota divulgada pela AGU, a petição é feita após reportagens veiculadas pelo G1 e pela TV Globo na sexta-feira (18) noticiarem que ocorreram transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto.
“A AGU enfatiza que o inquérito, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a conduta delitiva do Deputado Federal licenciado, Eduardo Nantes Bolsonaro, decorre do uso de instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coação premeditada contra a Justiça brasileira”, diz a nota.
A instituição ressalta ainda que a Procuradoria-Geral da República descreve no inquérito, conforme se tornou público, que “a patuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que “haverá severas sanções financeiras” contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A AGU enfatiza que o relator também consigna no inquérito o seguinte: “A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América”.
“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, explica a AGU.
No âmbito da instituição, o gabinete do ministro pediu que a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adote em caráter prioritário, as medidas que reputar cabíveis no âmbito de suas atribuições, inclusive em articulação com outras autoridades nacionais. A AGU pontua, que além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores.
Deputado licenciado
Em março deste ano, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina hoje.
Na sexta-feira, 18, no mesmo inquérito, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
*Com informações de Agência Brasil