AGU anuncia audiência pública após Meta explicar mudanças: ‘Grave preocupação’

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Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Illustration

A Advocacia-Geral da União mostrou preocupação com a resposta da Meta a um pedido do órgão para esclarecer as mudanças que serão implementadas nas redes sociais da empresa — Facebook, Instagram e Threads — e anunciou uma audiência pública em conjunto com outros ministérios do governo Lula (PT) para “discutir os efeitos da nova política” da companhia.

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“Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, disse a AGU em nota publicada nesta terça-feira, 14.

Na noite de segunda, 13, a Meta respondeu a uma notificação extrajudicial do órgão que dava 72 horas para a companhia esclarecer o que mudaria na gestão de suas plataformas no país.

No documento, a empresa de Mark Zuckerberg afirmou, entre outros pontos, que o programa de verificação de fatos será encerrado apenas nos Estados Unidos e reiterou que a política de conduta de ódio das redes foi atualizada para “garantir maior espaço à liberdade de expressão”.

Em 7 de janeiro, Zuckerberg anunciou a substituição da política de checagem de veracidade das publicações por notas da comunidade — a exemplo do que ocorre no X (antigo Twitter) — e a menor restrição a conteúdos publicados nas plataformas. “É hora de voltarmos às nossas raízes em relação à liberdade de expressão”, disse o CEO da companhia.

Desde o anúncio, representantes do Executivo e do Judiciário brasileiros manifestaram preocupação com eventuais desrespeitos à legislação local que ganhariam espaço com as mudanças. Com a nota, a AGU reforça a oposição do governo federal aos novos caminhos da Meta.