28/06/2019 - 13:39
Brasília, 28 – O Ministério da Agricultura defende a manutenção da tarifa de 20% sobre todo o etanol importado pelo Brasil a partir de setembro. A Pasta entende que apenas a cota livre da tarifa – de 150 milhões de litros do biocombustível por trimestre – perderá o efeito após a expiração do prazo de dois anos da decisão da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de aplicar as barreiras. A medida, se apoiada pelo governo, ampliará a restrição às compras do biocombustível dos Estados Unidos, país responsável por mais de 90% do volume importado pelo Brasil.
Os norte-americanos também compram o etanol brasileiro, mas sem tarifa desde 2011. Em agosto 2017, após pressão do setor produtivo brasileiro diante da disparada das importações, o Ministério da Agricultura conseguiu aprovar na Camex a criação da tarifa e da cota, aplicadas a partir de setembro daquele ano. Os Estados Unidos reclamaram, mas não retaliaram o Brasil e seguiram sem taxar o álcool importado daqui.
Segundo o Ministério da Agricultura, foi solicitado um parecer jurídico para sustentar a posição de que, mesmo com o fim das cotas, todo o etanol importado será taxado automaticamente. A Pasta cita também que os Estados Unidos exportaram ao Brasil, após o início da aplicação da medida, um volume de etanol 21% superior ao previsto nas cotas trimestrais.
No entanto, segundo dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, as importações brasileiras do biocombustível frearam após a aplicação da tarifa. Nos 12 meses anteriores à barreira, o Brasil comprou 1,881 bilhão de litros no exterior, média mensal de 156,75 milhões de litros. Nos primeiros 12 meses com a taxa, o volume importado foi de 1,723 bilhão de litros, média de 143,6 milhões de litros. Nos nove primeiros meses desse último ano de aplicação da tarifa, entre setembro de 2018 e maio de 2019, a importação do biocombustível somou 1,166 bilhão de litros, média mensal de 129,6 milhões de litros.
Na semana passada, durante o Ethanol Summit, em São Paulo, o presidente da Associação de Combustíveis Renováveis dos Estados Unidos (RFA), Geoff Cooper, reforçou as críticas à tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol importado do país. Para Cooper, os dois mercados desfrutavam de uma relação comercial produtiva no período de livre comércio do biocombustível entre 2011 e 2017. O executivo pediu que a cota também não fosse renovada. “A minha impressão é de que a indústria brasileira não é monolítica em sua oposição a deixar a tarifa expirar. Eu tive alguma conversa com pessoas que entendem que não é do interesse ver a cota estendida”, afirmou o presidente da RFA.
Açúcar
De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, a ideia é utilizar a manutenção da tarifa como moeda de troca na negociação bilateral de ampliar as cotas de exportação de açúcar aos Estados Unidos. Segundo o Ministério, a demanda já foi apresentada pela ministra Tereza Cristina ao presidente norte-americano, Donald Trump, durante a visita da comitiva brasileira àquele país, em março deste ano.
Também de acordo com o Ministério da Agricultura, o setor produtivo de etanol encaminhou a demanda pela manutenção da barreira ao biocombustível. Procurada, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), principal entidade do setor, informou que não iria se pronunciar sobre o tema.
