São Paulo, 17/03 – O Ministério da Agricultura e o Ministério Público Federal (MPF) disseram nesta terça que vão trabalhar para dar maior segurança jurídica e celeridade à execução de políticas públicas da pasta. O protocolo de cooperação foi assinado nesta terça-feira entre a ministra Tereza Cristina e o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Renovamos um protocolo muito importante com o MPF, visto que dará maior agilidade aos processos, evitando a judicialização e ganhando em segurança jurídica”, disse a ministra, em nota.
De acordo com o documento, o acordo tem validade por 48 meses, podendo ser prorrogado. As ações conjuntas, destaca o texto, darão prioridade ao “desenvolvimento sustentável e integrado de médios e pequenos produtores e ou estabelecimentos rurais”.
Será formado o Grupo de Acompanhamento do Protocolo (GAP) com a participação de representantes do Ministério Público e do Ministério da Agricultura. Dentre os objetivos dessa cooperação estão a revisão e adequação da base normativa para garantir a máxima “segurança jurídica aos produtores e aos agentes econômicos nas cadeias de produção agropecuária e alimento seguro”.
“Por meio dessa comunicação permanente, o foco maior será na prevenção de litígios de temas envolvidos no acordo, como as políticas de regularização fundiária e de apoio aos pequenos e médios produtores. Está previsto ainda o estabelecimento do Serviço de Inteligência Agropecuária, que irá atuar em ações de Inteligência estratégica e de defesa agropecuária, sanitária e fitossanitária”, disse a pasta.
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