BELÉM, 27 OUT (ANSA) – O agronegócio brasileiro, que exportou US$ 165 bilhões em produtos em 2024, apoia o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, mas teme “medidas unilaterais” do bloco de 27 países, que podem transformar uma oportunidade em uma armadilha.
Em entrevista à ANSA, a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, citou como exemplo a regulamentação da UE sobre desmatamento.
“A agricultura brasileira sempre foi favorável à abertura comercial. Nossa posição altamente competitiva no mercado internacional nos coloca em condição de abraçar a abertura, incluindo o acordo. O que nos preocupa é a possibilidade de o pacto não se traduzir em uma expansão real do acesso comercial devido a medidas unilaterais da UE”, afirmou a especialista.
“Um exemplo é o Regulamento do Desmatamento, que deveria entrar em vigor em 2025 e continua adiado. Trata-se, essencialmente, de uma lei que proíbe a entrada de produtos de sete cadeias produtivas provenientes de áreas agrícolas estabelecidas após 2020, mesmo que resultem de desmatamento legal. Essa medida exclui inúmeras produções”, acrescentou.
Por outro lado, Mori destacou que o bloco europeu “já passou por um processo próprio de expansão agrícola”, enquanto, no Brasil, esse “processo ainda está em andamento”, inclusive na Amazônia, onde, preservando 80% da área do bioma, é possível abrir novas áreas de cultivo.
“O Brasil está em processo de expansão agrícola e possui uma legislação que permite a abertura de fazendas de produção de acordo com suas próprias leis, em grande parte previstas no Código Florestal. O que a UE está exigindo com essa norma não se baseia no cumprimento da lei, mas no prazo de 2020, que nos está sendo imposto unilateralmente”, disse.
Outro ponto preocupante é a regulamentação da seção de salvaguardas do acordo, que prevê limites e mecanismos altamente restritivos e reduz severamente o escopo de ação dos produtores do Mercosul. Entretanto, esta é uma das áreas sobre as quais as negociações ainda permanecem em aberto. (ANSA).