17/03/2023 - 9:30
A Reforma Tributária é uma das agendas mais antigas em discussão em Brasília. Desde a redemocratização só foram feitos remendos que beneficiaram, principalmente, o setor público. Não é à toa que, ano após ano, a Receita registra recordes de arrecadação. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. De acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entre 111 países o Brasil está em segundo lugar no ranking dos que mais tributam as empresas. Somente dezoito países tributam as empresas com uma alíquota acima de 30%, sendo o Brasil uma desses nações.
E por que, então, a reforma nunca avançou de forma consistente?
Por alguns motivos. Em primeiro lugar, setores mais bem articulados conseguem algumas isenções tributárias que lhes dão vantagem comparativa em relação a concorrentes com menor capacidade de atuação política. É o chamado capitalismo de laços. Conforme estudo de fevereiro do ano passado feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 442,3 bilhões por meio de renúncia fiscal. O montante equivale a 4,6% do PIB.
O segundo ponto é que o Brasil é um País extremamente fechado. Produtos importados chegam aqui com valor altíssimo, mantendo uma espécie de reserva de mercado para certos setores da economia. Só para se ter uma ideia, um computador Apple (MacBook Air) custa US$ 1.199 nos Estados Unidos. O mesmo computador no Brasil custa cerca de US$ 2.500! É mais que o dobro em dólar. O terceiro ponto envolve a questão federativa. Estados e municípios veem com preocupação a perda de controle sobre tributos de suas competências – ICMS e ISS, respectivamente. Estados pobres, para compensar a precariedade em infraestrutura, concedem isenções a empresas a fim de atrair investimentos.
Somente dezoito países tributam as empresas com uma alíquota acima de 30%, sendo o Brasil uma dessas nações
Em recente entrevista para a CNN, Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, usou uma figura de linguagem interessante para descrever esse quadro. Imagine um sujeito que foi colocado dentro de uma mala. Ele acaba se acomodando e arrumando uma posição “confortável” para lá continuar. De repente, você abre a mala e diz que ele pode sair. Ele responde que não, que está bem do jeito que está e permanece na mala.
De novo estamos com essa agenda na ordem do dia. E percebe-se um vento favorável em torno da Reforma Tributária. A Arko Advice fez uma pesquisa na Câmara, com 103 deputados de 19 legendas, entre os dias 27 de fevereiro e 3 de março. De acordo com o levantamento, 67,96% acreditam na aprovação de uma Reforma Tributária ampla pelo Congresso ainda este ano. Será que agora vai?