21/10/2021 - 17:56
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (21) a Lei 14.228, que proíbe eutanásia em cães e gatos por órgãos de controles públicos de zoonoses – doenças transmitidas entre os animais e humanos, como a raiva.
A lei passa a valer a partir de hoje e Estados e municípios devem se enquadrar nas regras, em especial a respeito dos animais saudáveis recolhidos nas ruas e que não são adotados.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria dos deputados Célio Studart (PV-CE) e Ricardo Izar (Progressistas-SP), quem têm pauta direcionada, também, à proteção dos animais.