29/10/2021 - 9:30
A provado por 7 votos a 4, o relatório final da CPI que pede o indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes cometidos na pandemia chegou nesta semana às mãos do procuradorgeral da República, Augusto Aras, em meio a um clima de incerteza sobre os desdobramentos das investigações. Reconduzido recentemente ao cargo pelo mandatário, e conhecido por engavetar ações sensíveis ao governo, Aras é quem decidirá se o capitão e outras autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares – dentre os quais filhos do mandatário – devem ser denunciadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de acusar o capitão de cometer crimes comuns e de responsabilidade, o relatório também sugere o indiciamento de outras 78 pessoas, como o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU) – todos com direito a foro especial. Para os integrantes da CPI, Aras terá que se esforçar muito para justificar um eventual arquivamento das investigações diante de indícios tão robustos reunidos na versão final do relatório. O G7, no entanto, não descarta essa possibilidade e vai apostar na pressão popular para que o tudo o que fizeram até aqui não acabe em pizza.
“A opinião pública terá um papel fundamental nesta etapa. É a pressão popular que vai garantir o êxito dos resultados da CPI. Durante seis meses, nós investigamos incansavelmente as ações e omissões desse governo, que resultaram nessa enorme tragédia”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que participou da comitiva de parlamentares que levou o documento para Aras. “O relatório final é uma peça histórica, um documento probatório de todos os crimes cometidos pelo presidente. Se a população pressionar, não haverá como ninguém se omitir, procrastinar ou engavetar. Os responsáveis serão punidos pelos seus delitos na forma da lei”. Depois de receber o relatório, Aras disse que irá se manifestar em até 40 dias. Ele pretende fatiar o documento com 150 procuradores que já se dedicam a outras investigações de supostos crimes cometidos por autoridades desde março de 2020. Caso a PGR ofereça denúncia ao STF, Bolsonaro pode responder a crime contra a humanidade, charlatanismo, prevaricação, epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento privado e emprego irregular de verbas públicas — as penas somam quase 80 anos de cadeia.
“A opinião pública terá um papel fundamental nesta etapa. Se Aras sentar em cima do relatório, vamos envià-lo ao STF” Humberto Costa, senador (PT-PE)
Votação tensa
A versão final do relatório foi aprovada na terça-feira em uma sessão bastante tensa no Senado. O documento chegou à Casa com alterações feitas às vésperas pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Pouco antes de o texto ser votado, Renan decidiu incluir no relatório um pedido para que Bolsonaro fosse banido totalmente das redes sociais, depois que o capitão proferiu absurdos sobre a vacina contra a covid em uma live, associando o uso do imunizante ao contágio pelo HIV. Fora esse adendo no relatório, a CPI propôs o encaminhamento de um ofício de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, no qual cobra o magistrado por providências contra Bolsonaro pela reincidência de práticas criminosas. Vieira também recomendou outras alterações na versão do relatório proposta por Renan. Pediu ao relator a inclusão de Luis Carlos Heize (PP-RS) na lista de indiciados sob a acusação de defender o uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19. O requerimento foi acolhido por Renan minutos antes de a CPI iniciar a votação, causando tumulto na base governista e obrigando o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), a suspender a sessão por algumas horas. Aziz passou a tarde trancado em seu gabinete, tentando contornar uma nova crise provocada pelas decisões monocráticas do relator. Mesmo irritado, ele se reuniu com membros da ala governista, como o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para apagar o incêndio e garantir a aprovação do texto. Os parlamentares bolsonaristas exigiram que o nome de Flávio fosse retirado do relatório caso o de Heinze fosse mantido. Essa discussão chegou ao gabinete da presidência do Senado. Tão logo soube da notícia, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que a CPI revisasse a decisão de citar o senador gaúcho no documento. A solicitação foi acatada pelo G-7. Agora, o texto ganha o status de parecer, documento que servirá para que as autoridades tomem as medidas necessárias contra os malfeitores. É o mínimo que todos os brasileiros esperam que aconteça.
