Rio – O conselho diretor da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) estuda penalizar a Supervia em até 0,5% do faturamento de 2018 pelo descumprimento da deliberação que proibiu a alteração dos horários dos ramais Belford Roxo, Deodoro, Japeri e Santa Cruz. No último dia 24, a Agência suspendeu a proposta de mudança nas grades, mas, na terça-feira, os novos horários passaram a valer.
“O Conselho Diretor da Agetransp determinou a apuração de responsabilidade da SuperVia e possível aplicação de penalidade, em processo regulatório, pelo descumprimento da deliberação interna que suspendeu as alterações operacionais nos ramais Deodoro, Santa Cruz, Japeri e Belford Roxo, sem aprovação prévia da Agetransp”, informou a Agência em nota.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, o deputado Fábio Silva avisou que vai notificar a concessionária. “Estamos preparando uma notificação para a SuperVia. Espero que a empresa preste esclarecimentos na alteração da prestação de serviços. A SuperVia não pode mudar seu serviço sem uma análise completa da situação, prejudicando os consumidores”, afirmou o deputado.
A Agetransp ainda pretende realizar uma fiscalização especial para avaliar os impactos causados aos usuários. Para a mobilizadora da organização do terceiro setor Meu Rio, Ully Ribeiro, de 24 anos, multar a SuperVia não vai resolver o problema que afeta milhares de usuários.
“Se tem uma decisão que impede a mudança, não me parece normal e aceitável que a Agetransp aplique só uma multa, chega ser irrisório. Em apenas dois meses, a nova gestão fez mudanças que vão prejudicar muita gente”, afirmou ela.
A SuperVia afirmou que as mudanças passaram por estudos técnicos detalhados que comprovam benefícios a milhares de passageiros, e a Agetransp teria extrapolado suas atribuições, “desprezando a presunção de expertise da concessionária” e “não levou em consideração o impacto positivo àqueles que usufruirão delas em seu dia a dia”.
