16/12/2016 - 18:00
Nas últimas semanas, o presidente Michel Temer enfrentou uma série de turbulências. A instabilidade política, ampliada pela citação de seu nome na delação da Odebrecht, foi acompanhada por indicadores negativos na economia, pela crise na relação entre os poderes da República e pelo desmoronamento das peças-chaves que compõem o tabuleiro de seu governo. O último a se afastar foi o assessor especial José Yunes, que entregou o cargo na quarta-feira 14 em decorrência das acusações da empreiteira. Apesar dos percalços, Temer demonstrou serenidade para enfrentar hercúleos desafios. Melhor ainda: o presidente deu celeridade à agenda que interessa ao Brasil: implementar medidas capazes de reativar a economia. Uma delas, e talvez a mais importante, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita o aumento dos gastos públicos durante 20 anos. Também no meio do turbilhão dos últimos dias, Temer enviou para o Congresso Nacional uma proposta que tem por objetivo evitar o iminente colapso da Previdência. A reforma está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovada, deve passar pelo plenário da Casa e seguir o mesmo trâmite no Senado. Também para reverter o noticiário ruim, o Planalto apresentou na semana passada um novo pacote de estímulo à economia. Está mais do que na hora, afinal, de virar o jogo a favor do Brasil.
Ao contrário de sua antecessora, que apostava em ações mirabolantes, Temer anunciou medidas pontuais que, aplicadas em conjunto, têm potencial para impulsionar a economia do País. As iniciativas do governo foram centradas em três aspectos: estimular o crédito, melhorar a competitividade das empresas e facilitar o abatimento de dívidas. A meta é melhorar o ambiente de negócios e, assim, atrair investimentos. Entre as principais ações definidas pela equipe econômica está o refinanciamento de dívidas com o BNDES. Além disso, o governo incluiu no pacote a desburocratização do sistema de arrecadação de tributos, a divisão de lucros do FGTS com o trabalhador e a uniformização do desconto que as lojas oferecem em pagamentos feitos com dinheiro, boleto ou cartão de crédito. “No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas para sairmos da recessão”, afirmou o presidente, durante o anúncio. “Recessão que encontramos quando assumimos o governo federal. As medidas foram estudadas e pensadas para combater o desemprego”
A principal novidade diz respeito a alterações no FGTS. A proposta prevê a distribuição de metade de resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento se aproxime daquele obtido por meio de investimentos na poupança. “O rendimento passará a ser TR mais 5% ou 6%”, afirmou o ministro. A distribuição do resultado será anual, a partir de 2018 e com base no lucro de 2017. Ou seja, a divisão será proporcional ao saldo de cada trabalhador no final do ano anterior. Para as empresas, as mudanças no FGTS também serão positivas. O governo anunciou a extinção gradual da multa de 10% que as companhias pagam na demissão sem justa causa de trabalhadores. De acordo com a proposta, será feita uma redução de um ponto percentual a cada ano, durante dez anos. “A medida reduz o custo do empregador, favorecendo a geração de empregos”, disse o presidente Temer.
Aliviar a penúria das empresas foi outro objetivo traçado pelo governo. O novo programa econômico prevê a regularização tributária para refinanciamento de dívidas com o fisco e a possibilidade de alongar empréstimos com o BNDES. As empresas poderão usar prejuízos acumulados em anos anteriores para a liquidação de seus débitos tributários. “Prevemos R$ 10 bilhões de arrecadação com o programa de regularização”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Seria prematuro dar um valor preciso, mas acho esse número conservador. Como aconteceu com a repatriação de recursos do exterior, teremos uma surpresa positiva.” Além de dar novo fôlego a corporações com altos índices de endividamento, a medida trará recursos para os combalidos cofres do governo. Para os consumidores, a principal medida permite que o lojista ofereça descontos de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). No cartão de crédito, o governo quer baixar os juros. O ministro Meirelles explicou que, atualmente, os lojistas demoram até 30 dias para receber os valores pagos com o plástico. Uma ideia é permitir que o prazo seja reduzido para dois dias. A expectativa é que a medida reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor, que já paga um dos juros mais altos do mundo nesta modalidade.
As mudanças vão depender agora da aprovação do Congresso. Mesmo diante da turbulência política, Temer tem encontrado no Parlamento um parceiro vital. No primeiro turno da votação da PEC dos Gastos no Senado, o peemedebista perdeu seu principal articulador em plena tramitação da proposta. Geddel Vieira Lima se demitiu após o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, ter afirmado que recebeu pressão do então ministro da Secretaria de Governo para liberar uma obra em Salvador. Quem apostou na derrota de Temer perdeu feito: a PEC foi aprovada com folga. No segundo turno, o presidente ainda enfrentaria violentos protestos nas ruas e pesquisas que apontavam queda de sua popularidade. Temer não recuou e conseguiu manter a base aliada unida em torno da proposta, que novamente foi aprovada.
Retomada do emprego
Vencida a etapa da PEC dos Gastos, o governo se prepara para dar o passo mais importante para o futuro do trabalhador: a reforma da Previdência. Como não existe jogo fácil para o presidente, logo na largada Temer perdeu outro fiel escudeiro. O assessor especial e amigo de longa data José Yunes pediu demissão na quarta-feira 14 em virtude da delação da Odebrecht. Sem o articulador com o Congresso – função antes desempenhada por Geddel Vieira – e agora com mais essa baixa, Michel Temer mede forças com a oposição na Câmara dos Deputados. E tem se dado bem até agora. Mesmo simultaneamente à demissão de Yunes, o governo obteve vitória parcial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No mesmo dia, líderes partidários fecharam um acordo para votar a admissibilidade da reforma da Previdência.
Para além das disputas no Parlamento, Temer prepara uma nova rodada de medidas para estimular o crescimento. Com previsão de lançamento nos próximos dias, o Programa de Sustentação ao Emprego prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,3 bilhão que devem garantir, segundo projeções da equipe econômica, cerca de 200 mil vagas em um período de 4 anos. Definitivamente, essa é a agenda que interessa.
Plano do governo quer estimular o crédito e facilitar o abatimento de dívidas. Meta é melhorar o ambiente de negócios do País
Hora de acelerar
As principais ações do governo para equilibrar as contas do País e reativar a economia
PEC do teto dos gastos
A proposta que limita o aumento dos gastos públicos durante 20 anos foi promulgada pelo Congresso Nacional depois de ser aprovada na Câmara e no Senado
Reforma da Previdência
A medida prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Além disso, estipula 49 anos de tempo de contribuição para o contribuinte ter direito à aposentadoria integral
Refinanciamento com o BNDES
Governo autorizou o refinanciamento de dívidas com o banco para facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Dívidas tributárias
Empresas com dívidas com o governo terão desconto de 20% para o pagamento à vista. O objetivo é incentivar os empresários e outros contribuintes a liquidarem suas obrigações com o Fisco.
Desburocratização
Governo prometeu implantar até 2018 o sistema para unificar guias de tributos, como contribuições trabalhistas e tributárias. O objetivo é diminuir o tempo excessivo com o preenchimento desses formulários
Lucros do FGTS
Equipe econômica autorizou a distribuição de 50% dos lucros do Fundo para os trabalhadores. Além disso, haverá redução da multa adicional de 10% que os patrões pagam no momento da demissão dos trabalhadores
