15/05/2016 - 8:17
Iniciado sem pacotes bombásticos ou medidas mirabolantes, o governo interino de Michel Temer aposta suas fichas na habilidade política de seus integrantes para destravar o crescimento econômico. É no Congresso Nacional que estão ou estarão as principais medidas para ajustar a trajetória de deterioração das contas públicas. E a reversão dessa tendência é apontada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como a chave para que os agentes econômicos retomem a confiança.
Não é por outra razão que Temer escalou para postos-chave em sua equipe parlamentares experientes como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-deputado Geddel Vieira Lima e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. “São pessoas que têm voto”, analisou o ex-ministro da Previdência Social Roberto Brant, que ajudou a redigir o documento “Travessia Social”. “O que não é por acaso, porque este vai ser um governo legislativo.”
Tido como político habilidoso e homem de diálogo, Temer tem como ponto forte exatamente o que foi o ponto fraco de sua antecessora, a presidente afastada Dilma Rousseff: a articulação política.
Na visão de Padilha, ministro da Casa Civil, a maioria para aprovação das medidas já está dada, em teoria. “Não é à toa que o impeachment exige dois terços dos votos”, disse ele. Ou seja, se Temer teve os votos para avançar com o afastamento de Dilma, em tese ele os tem para aprovar suas propostas enviadas ao Congresso.
Prazo. Mas, como nos filmes de aventura, o tempo é curto. O primeiro teste dessa receita ocorrerá nesta semana, quando o governo precisará arrancar do Congresso Nacional a aprovação de um projeto de lei que reduz a meta de resultado fiscal deste ano de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões.
Se a matéria não for aprovada até sexta-feira, o governo precisará fazer o que os técnicos chamam de “shutdown”: bloquear todos os gastos que não sejam obrigatórios por lei. Isso significa parar a máquina pública. Por suas implicações, é a medida número um na lista de prioridades do governo no Congresso.
O tempo também joga contra o governo na questão das dívidas dos Estados. Com dificuldades de caixa até para pagar salários, alguns governadores conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares para não pagar as dívidas que têm com o Tesouro Nacional.
No final de abril, os ministros do STF decidiram não julgar o mérito dessa disputa por um prazo de 60 dias, para que fosse encontrada uma solução negociada, já que não há solução boa para a situação. Se a União perder, o prejuízo superará os R$ 400 bilhões. Se ganhar, aprofundará a crise nos Estados.
O governo Temer tem pressa em obter um acordo e já admite que vai precisar ceder em algum ponto com os governadores. Isso implicará em um rombo fiscal ainda maior do que os R$ 96,6 bilhões este ano, e Jucá já informou que fará uma emenda ao projeto de lei da meta fiscal, prevendo um ajuste para acomodar a renegociação.
Em contrapartida, vai exigir a adesão dos Estados ao programa de ajuste fiscal desenhado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que já tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Complementar 257. As linhas ali colocadas são consideradas pela equipe de Temer um bom ponto de partida.
Limite. Nesse mesmo projeto está uma proposta que o governo considera vital para o ajuste das contas: o estabelecimento de um teto para os gastos públicos. Meirelles já afirmou que essa é uma medida importante para sua estratégia.
O que ainda não está certo é se o desenho feito por Nelson Barbosa será mantido como está ou se será ajustado, com a apresentação de emendas. Na reunião ministerial realizada na última sexta-feira, Meirelles disse que ainda precisa analisar o projeto. “Temos pressa, mas vamos andar devagar”, pediu ele aos colegas.
O governo também tem interesse na aprovação da emenda constitucional que cria a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela também foi discutida na reunião ministerial como uma prioridade. Num orçamento de R$ 1,4 trilhão que na sua maior parte já está direcionado, ela permite “desengessar” perto de R$ 110 bilhões.
Mais delicada é a costura em torno da reforma da Previdência. Tida como um tema prioritário por Meirelles, ela só será encaminhada ao Congresso depois de muito diálogo com os partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
