10/12/2021 - 9:30
Restam poucos dias para o recesso parlamentar, que, de acordo com a Constituição Federal, começa a partir do próximo dia 23. O ano termina sem que duas reformas vitais para o País tenham avançado no Legislativo: a tributária e a administrativa. Sabe-se que em ano eleitoral, caso de 2022, não há espaço para a aprovação de reformas estruturais. É o que temos visto nos últimos anos, desde a redemocratização. Os dois temas, portanto, mas não apenas eles, passam a integrar a agenda do próximo presidente, seja ele quem for. Sem que a reforma tributária tenha ido adiante, o Congresso continua com seus “puxadinhos”. Mais uma vez está sendo criado um programa de pagamento de dívidas tributárias. Além disso, a prorrogação da desoneração da folha está abrangendo 17 setores da economia por mais dez anos, sob o argumento de que poderíamos ter aumento do desemprego por conta de novas demissões.
Reformas no Brasil costumam avançar no primeiro ano de mandato de um presidente eleito. Se ele não aproveita o período de “lua de mel” com o Congresso para fazer avançar reformas polêmicas, geralmente impopulares, é pouco provável que consiga nos três anos seguintes. A quebra do monopólio de telecomunicações, petróleo e navegação de cabotagem foi aprovada em 1995, primeiro ano de gestão de Fernando Henrique Cardoso. Lula conseguiu aprovar a reforma da Previdência e a tributária (não tão ampla) em 2003, seu primeiro ano como presidente. O teto de gastos foi promulgado no primeiro ano de Michel Temer na Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff. Jair Bolsonaro aprovou sua reforma da Previdência em 2019.
Reformas no Brasil costumam avançar no primeiro ano de mandato.
O eleito tem de aproveitar a “lua de mel”
Fato é que o governo demorou para enviar essas reformas ao Congresso. Enviou a primeira fase da tributária, a que previa a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em julho de 2020. A avaliação era de que, de forma fatiada, seria mais fácil. Apenas em setembro do ano passado enviou a reforma administrativa. Tudo isso em meio à pandemia, quando o Congresso estava mais preocupado em analisar medidas para contornar os efeitos da Covid-19 na economia. Certa vez, um deputado do PT disse que o mercado tem fetiche de reformas. Mas é que nossos avanços são lentos e insuficientes. Ao comentar recentemente as características do Legislativo brasileiro, a S&P avaliou que o Brasil tem capacidade limitada para avançar nas reformas estruturais necessárias para alcançar um crescimento mais rápido e reduzir os níveis de dívida do governo. Reformas até são feitas, mas tímidas demais.
E, aí, não saem de fato da agenda.