06/07/2023 - 12:07
Um relatório da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) abriu as portas nesta quinta-feira (6) para prolongar a autorização na União Europeia do glifosato, um herbicida da Bayer acusado de causar câncer nas regiões onde é utilizado.
No relatório apresentado nesta quinta-feira à Comissão Europeia, a entidade reguladora indicou que “não identificou um domínio crítico de preocupação” para o glifosato em humanos, animais e no meio ambiente.
De acordo com a terminologia científica da EFSA, um risco é classificado como “crítico” se afetar todos os usos propostos da substância analisada, o que impede, portanto, sua autorização.
Neste caso, a EFSA considerou que existe “um alto risco a longo prazo em mamíferos” em metade dos usos propostos para este herbicida e reconheceu que a falta de dados impediu uma análise definitiva.
Muito aguardado por ecologistas e agricultores, o estudo servirá de base para a Comissão Europeia decidir se prolonga, ou não, a autorização da marca mais conhecida de herbicidas por cinco anos, que expira em 15 de dezembro.
O relatório, que será divulgado em julho, é baseado em 2.400 estudos e nas opiniões de 90 especialistas dos Estados-membros da UE, indica a EFSA.
O documento não expressa uma opinião definitiva sobre os riscos associados ao consumo de alimentos, “devido a dados incompletos sobre a quantidade de resíduos de glifosato em cultivos rotativos, como cenoura, alface e trigo”.
“No entanto, isso não deve levar a exceder os níveis de segurança toxicológica” para os humanos “e, consequentemente, nenhuma preocupação crítica foi identificada”, acrescentou a agência.
A EFSA também reconhece informações insuficientes sobre a toxicidade de um dos componentes presentes na fórmula de um pesticida à base de glifosato submetido à avaliação, embora observe que não há “nenhuma indicação de toxicidade aguda”.
Muitas questões permanecem no ar, em particular sobre o impacto na biodiversidade.
Embora os especialistas apontem que os riscos “são complexos e dependem de múltiplos fatores”, a EFSA estima que, “no seu conjunto, as informações disponíveis não permitem tirar conclusões definitivas”.
O glifosato é a substância ativa de um conhecido herbicida amplamente utilizado nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina, o Roundup, do grupo Monsanto, que em 2018 foi adquirido pela Bayer.
O Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (CIRC), da Organização Mundial da Saúde, classificou o glifosato em 2015 como um “provável cancerígeno” para humanos.
Um grupo de especialistas do Inserm na França concluiu em 2021 que “há um risco crescente de linfomas não hodgkinianos com presunção média de relação” com o glifosato.
Em contrapartida, a Agência Europeia para Substâncias e Misturas Químicas (ECHA) considerou, em junho do ano passado, que as evidências científicas disponíveis não permitem classificar o glifosato como cancerígeno.
A EFSA deveria, inicialmente, ter publicado suas conclusões no segundo semestre de 2022, antes de anunciar o adiamento, devido ao número “sem precedentes” de observações recebidas.
À espera do estudo, a Comissão prorrogou por um ano, até 15 de dezembro de 2023, a autorização do glifosato na UE.
As associações ambientais discordam e pedem sua proibição.
“Os efeitos tóxicos do glifosato, assim como sua presença onipresente no meio ambiente e nos seres vivos, estão amplamente documentados”, disseram 15 ONGs em uma carta ao governo francês para que se opusesse à sua reaprovação.
Já os produtores estão “muito confiantes” em que a autorização será concedida novamente, segundo um representante da Plataforma Glifosato França (Bayer, Syngenta…) citado pela France Agricole.
A Bayer celebrou as conclusões da EFSA, que estabelecem as bases “para uma readmissão do glifosato, com êxito, na UE”.
As organizações agrícolas se opõem à proibição, pois consideram que se desfazer das ervas daninhas é inevitável.
A ONG europeia Corporate Europe Observatory (CEO) rejeitou o relatório, perguntando “como a EFSA poderia dar sinal verde ao glifosato com base, principalmente, em estudos científicos de baixa qualidade realizados por empresas”.
O Greenpeace também criticou o texto e pediu à Comissão Europeia e aos Estados-membros que se “oponham a uma renovação da autorização” do herbicida.
A Europa não é a única região do mundo onde se discute o uso do glifosato, que também causa controvérsias em muitos países latino-americanos.
Nos Estados Unidos, ações judiciais de pessoas que acusam o fabricante de não alertar sobre os riscos do uso do Roundup custaram bilhões de dólares à Bayer.
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