ROMA, 18 JUL (ANSA) – A Entidade Nacional para a Aviação Civil da Itália (Enac) adotou um provimento de emergência para acelerar a análise de diversas denúncias que está recebendo sobre a cobrança de taxas extras das companhias áreas low cost para o transporte de crianças e pessoas com deficiência.
A nova regra prevê multas de 10 mil euros a 50 mil euros por passageiro que tiveram seus direitos de transporte feridos.
A decisão de adotar a medida foi anunciada após um grupo interno de trabalho verificar que estavam sendo cobradas tarifas – por diversas vezes mais altas que o valor da passagem – para que os pais sentassem ao lado dos filhos ou familiares ficassem na poltrona ao lado de pessoas com qualquer tipo de deficiência.
“Dividir famílias, os pais e as mães dos filhos, as pessoas com deficiência de seus acompanhante, fazendo-os pagar um valor extra como querem algumas companhias aéreas de baixo custo não é algo indo na direção correta”, disse o presidente da Enac, Pierluigi Di Palma.
Por conta do novo provimento, todas as empresas aéreas low cost que operam na Itália precisarão, obrigatoriamente, adaptar seus próprios sistemas de reservas e definição de assentos para garantir esse direito à proteção dos passageiros e da segurança de voo.
A medida vale para crianças que tenham entre 2 e 12 anos e passageiros com deficiências ou qualquer tipo de dificuldade motora. Caso não exista a possibilidade de sentar na poltrona imediatamente ao lado, a companhia aérea precisa garantir que o familiar ou acompanhante sente, no máximo, com uma fila de distância. (ANSA).