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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A decisão, proferida recentemente, visa assegurar a lisura de investigações sobre o assassinato de um empresário e um suposto esquema de corrupção.
O ministro Flávio Dino determina o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA por 180 dias.
- A medida visa preservar investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ligado a um suposto esquema de propina.
- Brandão está proibido de acessar o TCE-MA, usar bens do órgão e ter contato com o governador Carlos Brandão, seu tio, e o ex-secretário Raimundo Cutrim.
Pela determinação, Daniel Brandão também está proibido de ter acesso às dependências físicas e aos sistemas eletrônicos do órgão. Adicionalmente, ele não poderá frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo, usar bens do tribunal, e manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Entenda a investigação que levou ao afastamento
O afastamento de Daniel Brandão foi determinado no âmbito de uma investigação que apura o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. O crime teria sido motivado por um alegado desacordo na distribuição de propina em contratos do governo estadual.
As investigações apontam que Daniel Brandão teria participado de uma reunião que culminou no assassinato do empresário. Contudo, seu nome teria sido ocultado da apuração preliminar realizada pela Polícia Civil.
Para o ministro Flávio Dino, o afastamento do presidente do TCE-MA é essencial para a preservação das investigações.
“As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação”, justificou Dino.
Qual a posição da defesa?
Em nota, Daniel Brandão manifestou ter recebido “com profunda perplexidade” a notícia sobre seu afastamento. Ele garantiu que irá demonstrar a “verdade dos fatos”.
“Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido”, afirmou Brandão.
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, argumentou que Flávio Dino não possui competência legal para julgar o caso, atribuição que, segundo eles, seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados de Carlos Brandão também alegaram que não tiveram acesso à investigação. “A defesa, que há mais de um ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório”, declarou a defesa.